Aprece discute financiamento da Educação com governador interino

O governador interino do Ceará, Dr. Sarto, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, recebeu no Palácio da Abolição uma comitiva de deputados, prefeitos e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Dr. Nilson Diniz.

A reunião teve participação de mais 14 deputados e de 26 prefeito do interior cearense.

Nesse encontro, o principal assunto foi a redução de receitas do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Os gestores municipais utilizam os recursos dos 60% e dos 40% do Fundeb para pagamento da folha do magistério, segundo observou o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder.

Comprometimento de receitas

O presidente da Aprece, Dr. Nilson Diniz, disse que os municípios investem mais do 25% na educação, o que é de obrigação dos municípios, para bancar o pagamento do magistério. “O investimento fica em torno de 30% a 35% de toda a receita corrente líquida”, pontuou. “Esse fato tem comprometido as receitas dos municípios”.

Ultrapassar o limite pode gerar ao gestor improbidade administrativa e o município cair na condição de inadimplência, observa o representante da Aprece.

Dessa reunião com a Aprece, saiu a proposta de levar ao Tribunal Contas do Ceará – TCE, a solicitação para que sejam retirados do conjunto de despesas com pessoal os programas federais. Exemplo: as despesas com equipes de PSF, quando o município recebe R$ 7 mil do governo federal para manter uma equipe que custa cerca de R$ 35 mil, esse gasto excedente aos R$ 7 mil é contabilizado na despesa de pessoal do município, quando na verdade é um programa federal.

O PSF foi criado pelo governo federal, mas que hoje é subfinanciado, sendo a maior parte bancada pelos municípios.

Dr. Sarto Nogueira assumiu interinamente o governo do Ceará no dia 11 e fica no cargo até 17 de julho.

Fonte: Diário Centro Sul