Após 30 anos, Câmara aprova reforma tributária

Após três décadas, a reforma tributária foi aprovada com ampla margem na Câmara dos Deputados. Essa conquista pode ser considerada histórica, uma vez que a discussão sobre a reforma dos impostos ocorre há pelo menos 30 anos e agora começa a se concretizar. No primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovado com 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. No segundo turno, registrou-se 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. Para alcançar esse resultado, houve intensas negociações entre o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), governadores, prefeitos e setores econômicos. Como não houve tempo suficiente para incluir todas as modificações negociadas ao longo do dia, a Câmara aprovou, por 379 votos a favor e 114 contra, uma emenda aglutinativa após o primeiro turno. Essa emenda incluiu dispositivos como benefícios adicionais para setores específicos e isenção para associações sem fins lucrativos relacionadas a igrejas. Antes da primeira votação, em um gesto simbólico, Lira cedeu a presidência da sessão para destacar o dia histórico no púlpito e defender uma análise da reforma tributária sem polarização política, afirmando: “Deixemos as urnas de lado, voltemos os olhos para o país. A reforma tributária não será utilizada como peça de manobra política por ninguém.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que desempenhou um papel ativo nas negociações, afirmou que a reforma “não é uma proposta do governo”, mas sim um pedido do país e uma “vitória para nós e para as próximas gerações”. Confira as reações e veja como cada deputado votou no primeiro e no segundo turno.

Acompanhe os principais pontos da reforma tributária

• Criação de um tributo seletivo para arrecadação adicional sobre produtos como combustíveis, cigarros, bebidas, veículos, energia elétrica e telecomunicações;
• Libera concessão de benefícios fiscais para setores específicos;
• Criação do “imposto negativo”, nos mesmos moldes da proposta da Câmara.

Embora a reforma tributária tenha progredido, os outros dois projetos econômicos do governo – mudanças no Carf, o tribunal da Receita Federal, e o arcabouço fiscal – devem ser adiados para agosto. Haddad acredita que isso pode gerar “algum” prejuízo na elaboração do orçamento de 2024.

Em busca de apoio parlamentar, o governo atingiu um novo recorde de empenho de emendas de congressistas na quarta-feira, totalizando R$ 5,4 bilhões. Desse valor, R$ 5,3 bilhões foram destinados às chamadas “emendas PIX”, que são depositadas diretamente nas contas dos municípios. Na terça-feira, já haviam sido liberados R$ 2,1 bilhões.

Conforme prometido no dia anterior, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou de uma reunião do PL, partido com a maior bancada na Câmara, para defender a reforma tributária. No entanto, ele foi interrompido por Jair Bolsonaro e vaiado. Tarcísio defendeu que a direita discutisse o projeto e reivindicasse o crédito, mas foi interrompido pelo ex-presidente: “Se o PL estiver unido, nada será aprovado”. Ele continuou defendendo a reforma, apesar das vaias. O embate é politicamente vantajoso para o governador, representando um sinal em direção ao centro, de acordo com Octavio Guedes.

Pela manhã, Lula afirmou que a reforma tributária é a primeira a ser realizada por um regime democrático no Brasil, embora não seja exatamente o tipo de reforma que ele desejaria.