Apenas um abrigo para a infância em Fortaleza tem reforço escolar

Defensoria Pública ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo a garantia de acompanhamento escolar diferenciado para crianças e adolescentes que vivem em 19 unidades de acolhimento na Capital.

Caminhos traçados após meses, ou até anos, vivendo em situação de rua, violação psicológica ou física pelos familiares e outras vulnerabilidades sociais levaram crianças e adolescentes a morarem, atualmente, em unidades de acolhimento institucionais em Fortaleza. Não bastasse esta problemática por si só, eles encontram outro obstáculo, além da assistência insuficiente: a dificuldade de aprendizado e a baixa escolaridade.

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará defende a existência de reforço escolar permanente nas unidades de acolhimento e move, desde o último mês de junho, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza pedindo a garantia de serviços que fortaleçam o rendimento escolar destas crianças. Segundo o órgão, apenas um dos 19 abrigos para a infância localizados na Capital dispõe de reforço escolar para as crianças. E de forma totalmente voluntária, sem nenhum tipo de auxílio do Poder Público.

Desafios

É o trabalho desenvolvido há dois anos pelo Projeto Reforço Solidário no Abrigo Renascer, situado no bairro Cidade dos Funcionários, que hoje acolhe 15 adolescentes. A iniciativa é fruto de parceria entre a Organização Não Governamental (ONG) Acalanto Fortaleza e a Universidade Estadual do Ceará (Uece). O desafio, porém, vai muito além da existência do reforço. Por vezes, é necessário fazer um trabalho de alfabetização destas crianças acompanhadas.
Coordenador da iniciativa e professor universitário, Lucineudo Machado Irineu, 33, reforça os desafios diante da tarefa de educar os menores. “Já tivemos casos em que os alunos, mesmo com idade avançada, não sabiam escrever. A primeira coisa que muitos pedem é para escrever o próprio nome. Mas, a gente também encontra quadros de extrema resistência dos adolescentes que não querem participar. Isso mostra que o acolhimento por si só está enfrentando dificuldades em lidar com eles”, pondera.

Em um ambiente ideal, cada adolescente precisaria ter as atividades escolares acompanhadas por um profissional. No projeto Reforço Solidário, segundo relata Lucineudo, são oito professores para 15 alunos. O saldo do trabalho, porém, é positivo, com sentimento de gratidão por ajudar esses jovens que já tiveram de enfrentar tantos percalços até chegarem aos abrigos.

“A gente se transforma e nosso trabalho faz muito sentido. Eles esperam muito nossa presença, mais até do que as próprias aulas. Tem a questão do próprio vínculo que a gente cria com eles. É um projeto que não pretendemos parar, só queremos que cresça”, comenta o professor, com voz de quem acredita na transformação pela educação. Às terças e quintas à tarde, os meninos e meninas do Renascer, co-administrado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e uma ONG, recebem acompanhamento das tarefas de casa e também são convidados a debater temas paralelos às matérias do dia.

Autonomia

A defensora Ana Cristina Barreto, titular da 1ª Defensoria do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude da Capital, avalia que a inexistência de políticas públicas que instituam o reforço escolar nos abrigos é prejudicial para as crianças a longo prazo.

“Nessa faixa etária, dos 10 aos 15 anos, eles quase não têm mais nenhuma perspectiva de adoção ou romperam todos os laços com a família biológica. A única saída é trabalhar a autonomia porque quando eles completarem 18 anos terão de sair do abrigo e ter capacidade de se sustentar. Mas como trabalhar a autonomia se eles não sabem ler e nem escrever?”, questiona Ana Cristina.

Dificuldade de compreensão e aprendizado, déficit de atenção e perda de interesse nos estudos devido a traumas como a vivência da situação de rua são alguns dos fatores de impacto na baixa escolaridade das crianças de abrigo, enumera a defensora Ana Cristina. Ela ponta que muitas crianças estão fora da série condizente com sua idade.

“É dever do Município cuidar destes assuntos. Não podemos ficar dependendo do voluntariado. É bom que a sociedade se envolva, mas o papel é público. Eles precisam desse reforço para poder acompanhar o ritmo. A qualidade do nosso ensino público já é deficitária, imagina quem vem de anos ou meses sem frequentar escola. É preciso ter uma retaguarda que os ajude”.

Procuradas para comentar o assunto e explicar se existem políticas públicas de educação voltadas a crianças e adolescentes em acolhimento, a Secretaria Municipal da Educação e a SDHDS não responderam às questões até o fechamento desta edição.

Exemplo

Projeto social da Associação Beneficente dos Agostinianos Recoletos de Fortaleza, o Lar Santa Mônica acolhe, há 11 anos, crianças vítimas de violência psicológica e sexual. Atualmente, 29 meninas, entre 7 e 17 anos, têm reforço escolar diário no contraturno de seus horários na escola.

Há 10 anos dos seus 36 de vida, a professora Graziene Oliveira se dedica a mudar a realidade dura destas garotas. Ela conta que é preciso ter tato para lidar com a situação. “No começo é sempre muito difícil. Elas têm muito déficit de atenção, que pode ter sido causado pelo problema que elas vivenciaram por terem sofrido abuso sexual. São meninas completamente fora da faixa etária para cada série. Tem que conciliar a atenção e carinho com a rigidez de não deixar elas ficarem só brincando. Alguns processos são mais lentos e outros são mais rápidos, depende da menina”, comenta.