Brasil
ANP rejeita pedido de transportadoras e mantém corte de R$ 11 bilhões nas tarifas de gasodutos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou o pedido de revisão tarifária apresentado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos (ATGás). A decisão foi tomada na quarta-feira (17) e mantém o entendimento da agência sobre a remuneração dos ativos utilizados no transporte de gás natural.
A associação solicitava que a ANP reconsiderasse a metodologia aplicada na avaliação dos investimentos realizados nas antigas estruturas de transporte das malhas Sudeste e Nordeste. As empresas questionavam o cálculo utilizado para definir a base regulatória que servirá de referência para o próximo ciclo tarifário.
Segundo a agência reguladora, os investimentos realizados na construção desses gasodutos já foram recuperados ao longo dos anos. Por esse motivo, os ativos não devem gerar uma nova remuneração por meio das tarifas cobradas dos usuários. A decisão também negou pedidos de suspensão apresentados pelas transportadoras TAG e NTS.
O impasse envolve uma decisão aprovada pela ANP em 2 de outubro, que determinou uma redução de R$ 11 bilhões na Base Regulatória de Ativos, zerando a base referente às malhas Sudeste e Nordeste. A medida atinge diretamente as receitas reivindicadas pelas duas transportadoras, uma vez que esses ativos deixam de integrar o cálculo da remuneração tarifária.
Com a decisão, a agência concluiu a segunda das três etapas previstas no plano de revisão das tarifas de transporte de gás natural. Os processos específicos envolvendo TAG e NTS ainda passarão por análises técnicas individuais antes de serem submetidos novamente à diretoria da ANP.(Foto: Reprodução/CNN Brasil )