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COLUNA DIREITO E CIDADANIA: MULHERES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Um coletivo criado entre membros das carreiras da advocacia pública federal, integrantes da Advocacia-Geral da União, órgão do qual tenho a honrosa satisfação de pertencer, publicou em redes sociais um manifesto de “Mobilização por Mulheres no STF”.
Dada a tamanha repercussão obtida em poucos dias de atividade, a iniciativa ganhou espaço na grande mídia e vem recebendo adesões de diversos outros coletivos, comprometidos com a luta pela igualdade de gênero, o que representa legítimo anseio da sociedade brasileira por instituições mais plurais, democráticas e representativas.
Para dar uma ideia do fosso civilizatório que esse manifesto trás à vista da sociedade brasileira, é preciso dizer apenas que, ao longo de seus 136 anos, o Supremo Tribunal Federal contou com apenas três mulheres entre seus 172 integrantes, desigualdade que não é exclusividade da Corte Suprema, visto que no Superior Tribunal Federal – STF, chamada a “Corte da Cidadania, em seus em 37 anos de existência contou com apenas nove ministras entre seus 103 integrantes. Noutra grande carreira jurídica, Ministério Público Federal – MPF, somente uma mulher chegou a sua chefia em 134 anos.
Se colocarmos, ao lado da questão da exclusão de gênero, a exclusão racial, temos maior evidência ainda da falta de pluralidade institucional no STF, como em grande parte das instituições nacionais, visto que ali nenhuma mulher negra veio a ocupar uma de suas cadeiras.
Ora, para ser indicado para compor as Cortes Superiores, exige-se apenas notável saber jurídico e reputação ilibada. E, quem arrisca defender que não temos em nosso país cidadãs, de todas as origens e raças, que preenchem tais requisitos? Temos aos montes e algumas delas como muito mais competência técnica e reputação do que alguns dos homens que hoje compõem aquelas cortes de justiça ou que por elas passaram.
A questão, Senhores e Senhoras, nunca foi o preenchimento dos requisitos constitucionais por mulheres. É, em verdade, reflexo do ambiente estruturalmente machista que constituiu a formação do povo brasileiro, sob um modelo de sociedade patriarcal e discriminatória, o que nos trouxe à realidade atual de termos o Tribunal de maior hierarquia da Justiça ocupado historicamente por homens brancos.
Essa homogeneidade na composição do STF se reflete nas piores decisões ali tomadas e que desconsideram, em muitos dos casos, a heterogeneidade da realidade social sobre a qual é decidida a vida de milhares e milhões de pessoas.
O manifesto, no curso da vacância deixada pela saída do Ministro Roberto Barroso, que já passa de um ano, vem no momento mais adequado para forçar a mudança na escolha para esta e futuras vagas que venham a surgir, de forma que a composição da nossa Corte Suprema possa acompanhar a evolução civilizatória de um Estado verdadeiramente pluralista e que preze pela representatividade de seu povo em sua acepção mais extrema.
“A luta contra a discriminação de gênero – e, acrescento, de raça – nos espaços de poder é uma questão de construção permanente”, afirmou a hoje ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber. E essa luta é de todos nós, brasileiros e brasileiras.
Romualdo Lima.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Centro Sul e
Procurador Federal.