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IGUATU COMPROMETE 97,3% DA FOLHA E TEM MAIS ‘SEM CONCURSO’ DO QUE ‘CONCURSADOS’

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Com 52,52% da Receita Corrente Líquida comprometida com pessoal, Prefeitura ultrapassa o limite prudencial da LRF. Levantamento aponta 2.984 trabalhadores em vínculos sem concurso, incluindo temporários, bolsistas, comissionados e profissionais de organizações sociais da Saúde e da Educação.

A Prefeitura de Iguatu enfrenta um cenário de forte pressão sobre as despesas com pessoal. O município compromete 52,52% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha, percentual equivalente a 97,3% do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. O índice coloca a administração acima do limite prudencial, fixado em 51,3%, e a apenas 1,48 ponto percentual do teto legal. Na prática, a despesa com pessoal já alcançou um patamar que exige medidas de controle e acompanhamento rigoroso das contas públicas.

É nesse contexto que outro dado chama atenção: Iguatu possui mais pessoas em vínculos sem concurso público do que servidores estatutários concursados, quando considerados também os trabalhadores previstos nas parcerias com organizações sociais. Levantamento realizado a partir do Portal da Transparência da Prefeitura e dos projetos básicos das chamadas públicas identificou 2.984 trabalhadores em vínculos sem concurso, contra 2.823 servidores estatutários concursados. A diferença é de 161 pessoas.

Quase 3 mil trabalhadores fora do quadro de concursados

O levantamento reúne diferentes modalidades de contratação e apresenta a seguinte composição:

Categoria Quantidade
Contratos temporários 1.206
Bolsistas 839
Cargos comissionados 305
OS da FUSPI – Hospital Regional 332
OS das demais unidades de Saúde 229
OSC da Educação 73
TOTAL 2.984

Os números mostram que a estrutura de pessoal da administração municipal vai além dos servidores registrados diretamente na folha da Prefeitura. Somente os contratos temporários representam 1.206 pessoas. Os bolsistas somam 839 e os cargos comissionados, 305. Juntos, esses três grupos chegam a 2.350 vínculos. A esse contingente são acrescentados 634 trabalhadores vinculados às organizações sociais e à organização da sociedade civil previstas nos projetos de gestão dos serviços públicos.

É importante destacar que os quantitativos das OS e da OSC correspondem aos números identificados nos documentos das parcerias, não necessariamente a trabalhadores já contratados e em efetivo exercício na data da folha de outubro.

FUSPI e terceirização da Saúde

Um dos pontos de destaque é a participação da FUSPI na estrutura de terceirização dos serviços de Saúde. O Projeto Básico da parceria com a organização social prevê 332 trabalhadores vinculados ao Hospital Regional. Para as demais unidades de Saúde, o levantamento identificou outros 229 profissionais. Na Educação, o projeto básico da parceria com a OSC prevê 73 trabalhadores.

Somados, são 634 postos de trabalho previstos nas parcerias analisadas. A dimensão dessas contratações ganha importância diante do comprometimento da Prefeitura com as despesas de pessoal. A transferência da execução de serviços para entidades privadas muda o modelo de contratação, mas não elimina a necessidade de trabalhadores nem o emprego de recursos públicos para custear essas atividades.

A terceirização pode reduzir artificialmente o indicador da LRF?

Essa é uma das principais questões que precisam ser esclarecidas pela administração municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, no artigo 18, §1º, que despesas decorrentes de contratos de terceirização de mão de obra que substituam servidores e empregados públicos devem ser contabilizadas como outras despesas de pessoal. Isso significa que a terceirização não pode ser utilizada automaticamente como mecanismo para retirar despesas do cálculo do limite fiscal.

A pergunta é objetiva: com a folha tão próxima do limite máximo, como a Prefeitura está contabilizando os valores destinados às organizações sociais que assumirão a execução de serviços públicos? A sociedade precisa conhecer não apenas os valores dos contratos, mas também quanto será destinado à remuneração dos trabalhadores e qual será o impacto efetivo dessas despesas nas contas municipais.

O que significa ultrapassar o limite prudencial?

Pela LRF, o limite de alerta corresponde a 90% do teto máximo, enquanto o prudencial é alcançado quando a despesa chega a 95% desse limite. No caso dos municípios, o teto do Poder Executivo é de 54% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial, portanto, corresponde a 51,3%. Ao atingir 52,52%, Iguatu já ultrapassou essa faixa. O artigo 22 da LRF estabelece restrições para a administração que ultrapassa o limite prudencial, incluindo impedimentos à concessão de vantagens, criação de cargos, alterações de estrutura de carreira e contratação de pessoal, ressalvadas as exceções legais.

Folha de outubro supera R$ 20,4 milhões em proventos

Os dados do Portal da Transparência referentes a outubro de 2026 mostram uma folha com 5.512 vínculos registrados nas categorias apresentadas. O total de proventos brutos foi de R$ 20.495.197,10. Depois dos descontos de R$ 5.796.119,55, o valor líquido informado foi de R$ 14.699.077,55. Entre as categorias da folha, os estatutários concursados aparecem com 2.823 pessoas e R$ 15,14 milhões em proventos brutos. Os contratos temporários somam 1.206 pessoas, com R$ 2,66 milhões. Já os 305 cargos comissionados representam aproximadamente R$ 958 mil em proventos. Os valores das parcerias com as organizações sociais não estão incluídos automaticamente nessa folha apresentada pelo Portal da Transparência.

Uma questão de responsabilidade fiscal e planejamento de pessoal

A combinação dos números coloca em discussão o modelo de administração dos serviços públicos municipais. De um lado, a Prefeitura está muito próxima do limite máximo de despesas com pessoal. De outro, mantém mais de 2,3 mil vínculos entre temporários, bolsistas e comissionados na folha municipal e prevê outros 634 trabalhadores nas parcerias com organizações sociais e OSC. O cenário exige esclarecimentos sobre a necessidade dessas contratações, os critérios de seleção, a duração dos vínculos, os custos envolvidos e a classificação contábil das despesas. Também merece atenção o calendário político. Com as eleições municipais de 2028 no horizonte, é necessário acompanhar a evolução dessas contratações e assegurar que os vínculos profissionais não sejam utilizados para estabelecer dependência política ou pressão sobre trabalhadores. A ampliação de contratos, por si só, não configura irregularidade eleitoral, mas eventual utilização da estrutura administrativa para favorecer candidaturas pode ser objeto de investigação.

A questão que fica para a administração municipal é: como uma Prefeitura que já compromete 97,3% do limite máximo da LRF está planejando a ampliação de sua estrutura de contratações e a transferência de serviços públicos para organizações privadas?

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