Ampliação da licença-gestante está entre os destaques da semana

Prematuros

O Senado aprovou na quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) para fazer contar a licença-gestante de 120 dias a partir do dia em que o bebê prematuro tenha alta do hospital e não do seu nascimento. A licença terá o tempo máximo de 12 meses – sendo 120 dias de licença e oito meses de internação. A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Troca de partido

Os senadores aprovaram na quarta-feira (9) parte da PEC 113/2015 para possibilitar que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda constitucional, sem perder o mandato. A data da promulgação mudança na constituição ainda será marcada.

Seguro-defeso

O Plenário suspendeu na quarta-feira (9), por meio de decreto legislativo (PDS 384/2015), a portaria do governo que interrompeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso. O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores no período de defeso, isto é, de reprodução da fauna marinha.

Idosos

O Plenário aprovou na quarta-feira (9) o projeto (PLC 23/2015) que aumenta a pena de prisão pra quem cometer estelionato contra pessoas idosas. A proposta dobra de 5 para 10 anos a pena de reclusão para esses crimes. O texto seguiu para sanção presidencial.

Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (8) o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP). A comissão aprovou também um pedido de urgência para o exame do projeto em Plenário.

Agenda Brasil

Na quarta-feira (9), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Com a proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, fica permitido o funcionamento de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e do jogo do bicho em todo o território nacional.

Orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu na terça-feira (8) a votação de 12 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015). A expectativa agora é que o relatório final, a ser apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), seja votado já na segunda-feira (14). A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que, se depender do colegiado, o país terá um orçamento aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano.

Organizações sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (9) o substitutivo de Lúcia Vânia (PSB-GO) ao PLS 665/2011, que estabelece novos requisitos para qualificação e contratação de organizações sociais por parte do poder público. Pelo texto, o Executivo pode qualificar entidades privadas como organizações sociais desde que, entre outras exigências, elas possuam no mínimo cinco anos de serviços prestados em sua área de atuação e regularidade jurídico-fiscal nos campos tributário, trabalhista e previdenciário. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Educação integral

Em audiência pública na terça-feira (8), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu que enviará aos 27 governadores do país recomendação para que os estados adotem a educação em tempo integral nos seus sistemas de ensino. A medida, segundo os integrantes do colegiado, pode ser uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal em tramitação no Senado.

Barragens

Motivada pela tragédia em Mariana (MG), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoveu na quarta-feira (9) audiência pública para discutir a segurança das barragens do país. Os debatedores defenderam a necessidade de mudanças no atual modelo de inspeção.

Microdestilarias

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quinta-feira (10) o PLS 252/2011, que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis (Promicro). O objetivo é incentivar a produção de biocombustíveis por microusinas, especialmente as geridas pela agricultura familiar.

Defesa nacional

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na quinta-feira (10) o relatório de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que analisou a política de defesa do governo. O documento será enviado ao ministro Aldo Rebelo, e aponta a “falta de planejamento e a crise econômica” pelo enfraquecimento das empresas nacionais nesse setor.

Fonte: Agência Senado