Ceará
Alece aprovou projeto de lei que institui o programa “Entrada Moradia Ceará”
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que institui o programa “Entrada Moradia Ceará”. Esse programa tem como objetivo conceder subsídios financeiros para famílias com renda de até R$ 4.400 adquirirem a casa própria. O projeto agora segue para a sanção do governador Elmano de Freitas.
A proposta visa auxiliar as famílias no pagamento do valor da entrada ao financiar a aquisição de um imóvel próprio. Enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal oferece um subsídio de mais de R$ 50 mil, o Entrada Moradia Ceará complementará com R$ 20 mil adicionais para cada apartamento, beneficiando diretamente os cearenses.
O público-alvo abrange famílias com renda mensal de até R$ 4.400, correspondendo às faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o projeto foi aprovado na Assembleia com três emendas, incluindo uma que prioriza mães solos e mulheres em situação de violência.
A coordenação e execução do Entrada Moradia Ceará ficarão a cargo da Secretaria Estadual das Cidades. No entanto, ainda não foi divulgada a data de início do programa.
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