Ação Popular no Ceará pede que metade da cota parlamentar seja destinada ao combate à Covid-19

O cenário incerto por conta da pandemia da Covid-19 exige o uso consciente das verbas públicas. Esse é o entendimento dos integrantes do Projeto Transparência & Cidadania. O grupo formado por membros da socidade civil cearense ajuizou ação popular na Justiça Federal, pedindo que metade da cota parlamentar de deputados federais e senadores seja destinada ao enfrentamento do novo coronavírus.

A ação está na 10ª Vara Federal de Fortaleza desde sexta-feira (24).

As despesas da cota parlamentar são destinadas ao o exercício da atividade e podem incluir de passagens aéreas à alimentação. Telefonia, manutenção de escritórios, hospedagem, combustível e até TV a cabo são algumas das demandas atendidas pela verba.

“Chegamos à verba de desempenho parlamentar, principalmente, em razão de os recursos não estarem sendo utilizados em sua totalidade nesse período, já que o Congresso Nacional está com funcionamento reduzido”, aponta o advogado Rafael Mota Reis, um dos autores da ação.

O cerne do problema, aponta o entrevistado, é que a verba, por ter destinação específica, não poderia ser utilizada pelo Governo para o combate à Covid-19. Com isso, o recurso ficaria subutilizado, acumulando mês a mês. A iniciativa surgiu após uma série de debates entre os participantes do Transparência & Cidadania. A proposta é que esse montante seja aplicado em medidas de prevenção e tratamento contra o vírus.

VALORES

Atualmente, a cota para o exercício da atividade parlamentar gera um gasto superior a 22 milhões de reais (R$ 22.898.059,00). Para o Ceará, a quantia destinada segue a casa de um milhão de reais (R$ 1.048.498,74). A soma é voltada para 22 deputados (R$ 42.451,77) e três senadores (R$ 38.186,60).

“Apesar de ser uma medida que ainda vai depender de decisão judicial, estamos certos que o ingresso da ação popular serve para acender a discussão em torno do tema”, reforça Rafael Mota Reis.

AMPARO

Ação popular é um instrumento constitucional à disposição do cidadão contra quaisquer atos ilegais e que causem dano ao patrimônio público. Encontra amparo na Lei no 4.717/65.

O Projeto Transparência & Cidadania possui formação variada. Dez pessoas, dentre advogados, economistas, médicos, engenheiros, especialistas em saúde pública, especialistas em segurança pública assinam a ação. “Entendemos que a discussão não é meramente jurídica, e merece ser estudada pelos mais diversos prismas”, conclui Rafael Mota Reis.

O pedido do grupo atingiria o valor da cota para o exercício da atividade parlamentar a partir do mês de março de 2020. A soma, apontam os autores, deve ser revertida para o Ministério da Saúde.

Fonte: Diário do Nordeste