STF decide: verba e tempo eleitorais iguais para negros e brancos

O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou o julgamento e decidiu que a verba e o tempo de propaganda devem ser divididos de maneira proporcional entre negros e brancos. Por 10 a 1, os ministros consideraram que a regra já vale para as eleições municipais deste ano.

Enquanto 9 ministros seguiram o voto do relator Ricardo Lewandowski, o futuro decano Marco Aurélio Mello divergiu. Foram a favor Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O julgamento foi feito de virtualmente e só foi concluído na 6ª feira (2.out). O PSol pediu que a divisão valesse desde já. “(As regras) prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, disse Lewandowski.

Fonte: SBT Notícias