Bancada do CE diz que o PNE ainda deve ser modificado

Alguns deputados querem garantir que a verba prevista no Plano financie somente educação pública

Planejado inicialmente para vigorar em 2011, somente este mês o Senado aprovou em plenário o texto final do Plano Nacional de Educação (PNE), que ainda voltará à Câmara Federal no próximo ano para ser revisado. Englobando 20 metas, 14 artigos e 177 estratégias, o projeto que recebeu mais emendas que a Constituição Federal de 1988 ainda gera divergências entre parlamentares e especialistas. Deputados da bancada federal do Ceará ouvidos pelo Diário do Nordeste alertam para a possibilidade de a matéria sofrer novos ajustes em 2014.

Em dezembro de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou com algumas modificações a proposta do Executivo Federal. Pelas regras acatadas, fica garantido repasse de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação até o final do Plano, que traça as metas para o prazo de uma década. Nos primeiros cinco anos, o Governo Federal se compromete em gastar pelo menos 7% do PIB com educação, investimento que deve ser ampliado gradualmente.

Apesar do avanço, que é resultado de pressão da sociedade organizada e de uma parcela de parlamentares, esse ponto levanta polêmica, porque os movimentos pró-educação reivindicavam que a verba prevista no projeto financiasse somente educação pública. No entanto, o texto aprovado garante aplicação de recursos públicos em educação, sem o termo “pública”, abrindo margem para financiamento de programas federais como o Pro-Uni, que privilegiam parcerias público-privadas.

O deputado Artur Bruno (PT) acredita que essa proposta, prevista na meta 20, pode ser rediscutida na Câmara. “É preciso considerar que, quando a meta estabelece 10%, são incluídos investimentos da União, estados e municípios. Mesmo entendendo a cautela da Fazenda, temos que avançar o máximo possível”. E avisa: “Nós tentaremos o retorno do que foi aprovado na Câmara, que é 10% de investimento público em educação pública”.

O PNE ainda vai ser analisado por uma comissão especial da Casa e depois será votado em plenário. Após essa etapa, a matéria vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o projeto de lei já foi apreciado na Câmara, os deputados só podem eliminar modificações feitas pelos senadores, mas não têm competência para acrescentar tópicos.

Educação Inclusiva

Na opinião de Artur Bruno, a meta 4, que dispõe sobre a educação inclusiva, também pode gerar novos debates ao voltar à Câmara Federal, embora o texto deva ser mantido, aposta o petista. Isso porque a proposta prevê que o atendimento escolar às crianças com deficiência se dará preferencialmente na rede regular de ensino, enquanto alguns movimentos do setor e parlamentares reivindicam escolas especializadas para as crianças com algum tipo de deficiência.

O petista ressalta como ponto relevante do PNE o incremento no salário dos docentes, que deve ser ampliado de modo gradual, conforme a meta 18, no tópico plano de carreira docente. “O aumento salarial gradual dos professores em até seis anos, a partir da aprovação, faz com que a média salarial de professores do ensino básico público deva chegar aos profissionais de nível superior”, avalia Bruno.

Para o deputado Ariosto Holanda (PROS), que tem levado ao Congresso pautas sobre Ciência e Tecnologia, o PNE não traz novidades significativas na área. “Todo mundo diz que, na educação, a ciência e tecnologia são importantes para o País, mas são os primeiros a serem cortados”, diz. Ele questiona a vinculação dos investimentos em educação aos royalties do petróleo, que, segundo ele, são recursos instáveis, “um tiro no escuro”.

Demora

Para o deputado, a demora na tramitação do projeto de lei prejudica a implementação das políticas de educação, acrescentando que o Governo Federal quer adiar a execução do Plano, já que 2014 se trata de ano eleitoral. “É muito ruim ter voltado para a Câmara, porque vai começar todo o processo de discussão e, por ser ano eleitoral, corre o risco de atrasar novamente”, afirma Ariosto Holanda.

Por sua vez, o deputado Antônio Balhmann (PROS), coordenador da bancada federal do Ceará, admite que não tem acompanhado o andamento do PNE e explica que no início de janeiro os parlamentares começarão a avaliar a matéria aprovada no Senado para que ela seja votada na Casa no começo do ano legislativo.

Mesmo sendo competência federal, o deputado Professor Teodoro (PSD), presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, já levou algumas vezes o tema do PNE ao plenário da Casa. Para o parlamentar, falta segurança nos recursos previstos para a área. “75% dos royalties do petróleo serão destinados à educação, mas quando ele será produzido?”, questiona.

O deputado reforça que, para que as metas sejam cumpridas no prazo, estados e municípios também devem estar engajados nas políticas de educação. “Temos que cobrar governos estaduais e municipais para que cumpram as metas”. E acrescenta: “Quero crer que a falta de impositividade no cumprimento da meta, que é vaga, imprecisa e genérica, não inviabilize o processo”.

 

Fonte: Diário do Nordeste