Justiça Estadual do Ceará realizou mais de 1,2 mil julgamentos na área criminal nos 10 primeiros dias de teletrabalho

A Justiça Estadual do Ceará realizou mais de 1,2 mil julgamentos da área criminal, nos dez primeiros dias de teletrabalho, entre 23 de março e 1º de abril deste ano, segundo dados da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A modalidade de trabalho foi adotada devido a pandemia do novo coronavírus.

A Área Criminal comporta as Câmaras Criminais; e as Varas de Execução Penal, do Júri, de Delitos de Tráfico, de Delitos de Organizações Criminosas, de Execução de Penas Alternativas, de Crime Comum e de Juizados Especiais Criminais.

Conforme o TJCE, essas unidades movimentaram, nesses dez dias, 61.749 atos processuais – dos quais 48.486 foram a produção de expedientes, 2.399 baixas, 6.836 despachos, 2.815 decisões e 1.213 julgamentos.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, Ricardo Alexandre da Silva Costa, afirma que “esses números dizem para o Tribunal que os juízes e os servidores, dentro das dificuldades normais que estamos acompanhando, estão trabalhando normalmente, naqueles processos que estavam prontos para receber despachos, sentenças ou decisões e também nos expedientes”.

Apesar do trabalho estar sendo feito de casa, a Justiça Estadual espera que as movimentações processuais aumentem. “Esse período pode ser utilizado para atacar esse acervo processual, que acaba acumulando. Quando se está na época normal, tem outras atividades, como audiência, atendimento ao público, a advogados”, explica Ricardo Alexandre.

Segundo o juiz, o objetivo do Tribunal é “que, até o dia 30 de abril, nós possamos ter uma curva ascendente nos julgamentos dos processos. A nossa meta é superar o número de julgamentos de um mês comum, normal”. A data marca o fim do prazo estabelecido pelo TJCE para o teletrabalho.

Área criminal

Os magistrados da área criminal focam em processos com réus multidenunciados (principalmente por crimes violentos, como homicídio e roubo, ou participação em organização criminosa) e réus presos.

“Ocorre que nos réus multidenunciados, muitos processos ainda não estão prontos para sentença, porque demandam audiência. Como as audiências estão paradas, aquele processo, infelizmente, não temos como andar com ele”, pondera Ricardo Alexandre.

A Justiça tem a tecnologia como aliada, nesse desafio. Na próxima terça-feira (7), a partir de 8h30, a 3ª Câmara Criminal irá realizar uma sessão por videoconferência para julgar 37 pedidos de habeas corpus. Não haverá sustentação oral das defesas.

Dificuldades

O juiz Ricardo Alexandre avalia que os números da produção dos magistrados nos dez primeiros dias são satisfatórios, mas devem melhorar nas próximas semanas. Com a pandemia do novo coronavírus, a Justiça Estadual não teve como se preparar para atuar inteiramente por teletrabalho, segundo ele.

“Essa produtividade que nós temos é com parte da equipe trabalhando na plenitude. Os demais ainda estão com dificuldade, por conta dos equipamentos necessários. Não é qualquer equipamento que liga na rede e pode trabalhar de casa. Tem um preparo, com softwares específicos e com segurança, para conectar à rede do Tribunal. Isso demanda um tempo”, afirma.

Outro problema, identificado por advogados nos primeiros dias de funcionamento da Justiça em teletrabalho, foi o difícil contato com unidades judiciárias, o que teria prejudicado a agilidade alguns processos.

“Algumas unidades ainda estavam no período de mandar os contatos. Os telefones (das Comarcas) são fixos, então não vão funcionar. O que vai funcionar são os canais que disponibilizamos para a sociedade, o e-mail e o número do WhatsApp de alguns servidores. O Tribunal está trabalhando para minimizar esse tipo de reclamação”, justifica Ricardo.

Fonte: G1 CE