Protesto e confusão marcam votação da reforma da Previdência estadual na Assembleia

Protesto e confusão entre manifestantes e policiais marcaram o início da votação da reforma da Previdência estadual na manhã desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Ceará. Uma professora foi atingida por uma bala de borracha e outra ficou ferida após cair durante o tumulto. Todos os parlamentares participam da votação da reforma.

A proposta, enviada pelo governador Camilo Santana, tem sido alvo de protestos dos servidores estaduais, que não tiveram acesso às dependências da Assembleia Legislativa. Os manifestantes tentaram forçar a entrada e houve confusão.

Mesmo sob uma forte chuva, servidores se concentraram do lado de fora da Assembleia Legislativa. Houve conflito com policiais do Batalhão de Choque, que atiraram bombas de efeito moral contra os manifestantes. Durante a confusão, algumas pessoas se feriram.

Por volta das 11h, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informou que, devido às manifestações, a Avenida Desembargador Moreira está bloqueada nos dois sentidos, no trecho entre a Avenida Pontes Vieira e a Rua Marcondes Pereira.

Segundo o presidente da Casa, José Sarto (PDT), a iniciativa de proibir a entrada de servidores estaduais e líderes sindicais nas galerias da Assembleia foi feita para “garantir a segurança de deputados e deputados, dos servidores da Casa e, principalmente, dos manifestantes”. Parlamentares criticaram a proibição.

Apresentação de emendas

No incício da sessão foram apresentadas, em plenário, emendas que podem modificar o texto do Projeto de Lei Complementar que trata da maior parte das mudanças na previdência estadual. Já no Projeto de Emenda à Constituição estadual, está prevista apenas a idade mínima para aposentadoria

Até a publicação da matéria, duas emendas de Carlos Felipe (PCdoB), um dos deputados da base aliada do Governo mais crítico a reforma da Previdência estadual, foram rejeitadas. Parlamentares da oposição também devem apresentar emendas ao texto.

O líder do governo, Júlio César Filho, protocolou um ‘emendão’ da base aliada, com assinatura de quase todos os deputados que apoiam o governador Camilo Santana. A partir de negociações com o Executivo, este texto deve alterar pelo menos 11 pontos da proposta da Reforma.

Outras propostas

Antes do início da votação da reforma da Previdência, foram aprovadas sete matérias do Executivo estadual. As atividades legislativas, no entanto, devem se estender ao longo do dia. A intenção da liderança do governo é aprovar ainda duas Propostas de Emenda à Constituição, outro Projeto de Lei Complementar, a Lei Orçamentária Anual para 2020 e o Plano Plurianual.

Fonte: Diário do Nordeste