Iluminação Pública: Gestão municipal: custo 10% maior

A data limite para que os prefeitos passem a administrar o serviço pode ser alterada para 31 de dezembro/2014

Ainda com a data a ser definida, a gestão dos ativos da iluminação pública por todas as prefeituras do Estado deve gerar, principalmente nos pequenos municípios, 10% a mais em gastos, os quais poderão ser repassados aos consumidores, de acordo com estimativa do secretário-geral da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Vasconcelos Neto.

No 1º Seminário Estadual Gestão e Eficiência em Iluminação Pública, a Aneel admitiu que o repasse pode sobrar para o consumidor FOTO: DIVULGAÇÃO

O aumento já considera os 10% que serão abatidos da conta paga pelos gestores à Companhia Energética do Ceará (Coelce), atualmente, e deve-se à estrutura (pessoal qualificado e equipamento) necessária para a gestão do parque de iluminação.

“Nós já partimos precisando de um carro com guincho, engenheiros eletricistas, todo equipamento de call center, e são estruturas que o município não tem como arcar. Isso tudo supera o abatimento (da conta que não será mais paga à Coelce pela iluminação pública) em duas vezes com certeza, não temos dúvidas disso”, diz Vasconcelos, que também é prefeito de Uruburetama.

A passagem da gestão da iluminação pública para os municípios tem base na constituição de 1988 e só agora teve a obrigatoriedade exigida por conta da resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Das 1.500 cidades que ainda não gerem a iluminação pública, o Ceará possui cerca de 150, de acordo com o superintendente de Regulação Comercial da Aneel, Marcos Bragatto.

No entanto, segundo o superintendente, a data limite para que prefeitos passem a administrar o serviço pode sofrer alteração e passar de 31 de janeiro de 2014 para 31 de dezembro do mesmo ano.

“Esperamos estar com o dia publicado até o fim de novembro deste ano”, estimou.

*Diário do Nordeste