Marco Civil não trará aumentos

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) saiu em defesa da nova redação do Marco Civil da Internet, apresentado essa semana pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Segundo ele, a aprovação do texto atual não representará aumento de preços para o consumidor.

“Todo mundo está falando que vai aumentar os custos para o consumidor, até o Facebook. Mas o Facebook hoje não cobra, como é que vai aumentar?”, questionou o ministro. Pelo texto do deputado Molon, as empresas de internet, como Google e Facebook, ficam sujeitas a uma decisão posterior do poder Executivo, que poderá obrigá-las a instalar no País centros para armazenamento de dados.

Os chamados “datacenters” são estruturas que empresas estrangeiras não costumam ter no Brasil. Criar essa obrigação é um interesse do Palácio do Planalto, que vê neste modelo uma forma de aumentar investimentos no País e de dar uma resposta aos casos recentes de espionagem.

Para o governo, o armazenamento de dados em território nacional faz com que eventuais casos de espionagem sejam mais facilmente julgados pelos tribunais brasileiros. Paulo Bernardo negou que a chamada “neutralidade de rede” também seja motivo para que operadoras aumentem os preços dos pacotes de internet comercializados hoje.

“Temos um mercado de grande concorrência. As operadoras brigam a tapa pelo consumidor. Então essa coisa de dizer: ´vai aumentar o preço´, não vai nada”, defendeu o ministro. A “neutralidade” é o que impede as empresas provedoras de conexão de vender pacotes de dados específicos: um para a leitura e envio de e-mails; outro para quem quer assistir filmes e outro para quem joga on-line, por exemplo.

 

Fonte: Diário do Nordeste