Agentes Penitenciários aptos a usar armas de fogo

Dentre as outras matérias aprovadas ontem pela AL, tem a que garante recursos à Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o Projeto de Lei que estabelece o direito ao porte de armas de fogo para agentes penitenciários do Estado. Outras quatro mensagens do Governo, e mais 19 projetos de Indicação, de autoria dos deputados também foram aprovados.

O debate sobre a Lei do Desarmamento voltou a dominar o plenário da Assembleia, logo após a matéria do direito ao porte de armas por agentes penitenciários ter sido colocada em discussão. Alguns deputados defendem que parte da população tenha o direito ao uso de armas, visto o aumento da violência e o uso de armamento pesado por parte de criminosos. Outros disseram que isso vai de encontro com a cultura de paz.

“Isso é um debate extremamente difícil. Temos argumentos de que isso não foi resolvido em lugar nenhum e devemos exercer a cultura de paz já que nós somos líderes políticos. Armar a população não é a solução”, disse o petista Dedé Teixeira. O deputado Manoel Duca (PROS), por outro lado, ressaltou que a Polícia Civil e Militar não dão conta do aumento da criminalidade no Brasil e disse que é importante armar os agentes penitenciários, assim como os cidadãos comuns. Os agentes penitenciário, agora, com a aprovação do projeto do Governo, vão poder andar armados fora dos presídios em que trabalham.

Empréstimo

O Poder Executivo também conseguiu aprovar mensagem que trata do contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 14 milhões para a Defensoria Pública. O pedetista Heitor Férrer, mesmo votando favorável à matéria, criticou o fato de o Governo pedir dinheiro emprestado a instituições financeiras, visto que detém desses recursos no tesouro estadual.

“Será que há necessidade de um Governo que tem R$ 2 bilhões em caixa, pedir autorização para R$ 14 milhões? Não haveria necessidade de pedir dinheiro emprestado para a Defensoria Pública quando o Estado está com dinheiro. Pra que pedir dinheiro emprestado se nós temos?”, questionou, ressaltando recente empréstimo de R$ 1 bilhão feito para a linha leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor).

O deputado Osmar Baquit (PSD) disse que não conhece qualquer Estado no mundo que tenha crescido sem ter se endividado e se contrapôs às falas de Férrer. No entanto, o pedetista afirmou que o Governo ideal é aquele em que sua arrecadação dê margem para investir em si.

O deputado Mauro Filho disse ter ficado “preocupado com o Heitor ter achado estranho o fato de o empréstimo para a Defensoria Pública”. Segundo disse, a presidente Dilma abriu linha de crédito no BNDES para que todos os estados possam fazer tal empréstimo. “O Estado tem R$ 21 bilhões para poder buscar operações destinadas a investimentos e somente a investimentos”, disse ele sobre os valores em caixa no Governo do Estado.

Também foi aprovada, ontem, a mensagem que dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de professores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), da Secretaria da Educação. 

Fonte: Diario do Nordeste