Direito e Cidadania

Estimados ouvintes e leitores, em nossa coluna DIREITO E CIDADANIA de hoje trago dois termos comuns, muito falados no dia-a-dia, porém pouco discutidos fora dos meios noticiosos e jurídicos. São eles: REPÚBLICA e DEMOCRACIA.

O que vem a ser o significado dessas palavras?

O primeiro deles, “República”, é um termo originário do latim – língua falada pelo Romanos e da qual teve origem as línguas portuguesa, espanhola, francesa e italiana – e tem a significação de estado organizado pelo povo e para o povo, de modo a atender o interesse geral dos cidadãos.

Já a palavra “Democracia” tem o significado de governo do povo.
Assim, não é à toa que a Constituição Federal brasileira inicia com o seu primeiro artigo enunciando que o Brasil se constitui como uma “República Federativa” e que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição. ”

Podemos dizer, portanto, que um governo republicano e democrático é aquele que, eleito pelo povo, cuida, ou deveria cuidar, da coisa pública, ou seja, dos interesses dos seus cidadãos e que todos os poderes constituídos – o Judiciário, o Executivo e o legislativo – devem obediência à vontade do povo e a ele dar satisfação de seus atos.

Sem isso, não teremos um exercício republicano do poder e a democracia, que significa o governo do povo, vira uma fantasia, uma ilusão.

Mas eis que, no momento atual, temos em andamento no Congresso Nacional (Poder legislativo, eleito pelo povo) proposta encaminhada pela Presidência (Poder Executivo, também eleito pelo povo) que, em resumo, altera de forma extremamente profunda a aposentadoria do trabalhador brasileiro. Ocorre que, sendo tal medida de grave repercussão na vida de todos, a proposta vem causando grande apreensão e discussão na sociedade e, em geral, a repulsa dos trabalhadores, por entender que ela é muito mais prejudicial do que benéfica.

Além disso, na semana que passou o governo determinou que todos os estudos sobre a tal reforma sejam mantidos sob sigilo, evitando, com isso, que o povo brasileiro possa conhecer a real finalidade da chamada reforma e a quem ela beneficia realmente, já que para o povo a sinalização é de perda significativa de seus direitos.

Agora que conhecemos o conceito de República e Democracia e diante dessa situação de risco aos direitos e vedação de acesso aos dados que embasam tal reforma, para não citar outras situações mais que têm sido divulgadas pelos noticiários, como a censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal contra as informações públicas que envolvem seu Ministro Presidente, devemos nos perguntar se no momento atual estão realmente vigentes os valores republicanos e democráticos.

Eu deixo a resposta para os leitores e ouvintes.

*Por Romualdo Lima