12 anos da Lei Maria da Penha são celebrados com programação especial em Fortaleza

Celebrando os avanços da Lei Maria da Penha que completa 12 anos nesta terça-feira (7), a Casa da Mulher Brasileira tem programação marcada para a data, com debates e palestra magna com a farmacêutica Maria da Penha.

A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006, e é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Desde 18 de abril, a lei tornou-se mais rígida. O desrespeito a medidas protetivas passa a ser crime, ocasionando prisão preventiva e pena de três meses a dois anos na prisão ao suspeito.

As medidas protetivas protegem as mulheres que estão na iminência de sofrer algum tipo de violência e muitas vezes evita que um crime aconteça.

Durante esses 12 anos, a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Programação
– 9h – Abertura do evento e composição da mesa com a presença de autoridades: Maria da Penha, secretárias(os), movimento de mulheres (02 minutos)
– 09h20 – Apresentação de Cordéis – Luana Florentino
– 09h40 – Palestra Magna com Maria da Penha Tema: Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha 10h10 – Depoimento de 02 (duas) usuárias que romperam o Ciclo da Violência (10 minutos)
– 10h20 – Debate
– 11h – Apresentação do Grupo de Teatro com a peça “Entre nós: Buzinas, Chicotes e Ácidos”
– 12h – Intervalo do Almoço
– 13h30 – Apresentação do Vídeo da Casa da Mulher Brasileira
– 13h40 – Apresentação e funcionamento dos Serviços da CMB
– Núcleo de Gênero Pró Mulher – Ministério Público do Estado do Ceará
– Núcleo de Enfrentamento a Violência contra a Mulher – Defensoria Pública
– Delegacia de Defesa da Mulher – DDM/ SSPDS
– Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde/ Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher
– Célula de Autonomia Econômica – STDS
– Juizado da Mulher – Tribunal de Justiça
– Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará – SSPDS
– 15h20 – Debate
– 16h – Encerramento

Serviço
Data: 7 de agosto
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Casa da Mulher Brasileira (Rua Teles de Sousa com Rua Tabuleiro do Norte, S/N – Próximo ao Incra)

Fonte: G1/CE