Idoso ganha direto à indenização de R$ 15 mil da prefeitura após cair em buraco na rua, em Fortaleza

Um idoso que se acidentou ao cair em um buraco de rua em Fortaleza, em 2016, vai ser indenizado em R$ 15 mil pelo município, por danos morais. A decisão foi do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Fortaleza.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o idoso fraturou a tíbia da perna esquerda, ficando impossibilitado de trabalhar, “o que ocasionou em considerável abalo psicológico”. Ele passou por cirurgia, tratamento fisioterápico e medicamentoso.

O caso ocorreu em 30 de março de 2016, na Rua Clélia, no Bairro Jardins das Oliveiras. À época, a vítima estava com 69 anos. Segundo o TJCE, “no local não havia sinalização, isolamento ou barreira que impedisse um acidente, principalmente em dia chuvoso e com alagamento”, como era o caso no dia do acidente.

Conforme o juiz Pires Nogueira, “é certo o dever do Município de agir, conservando as vias públicas e preservando a integridade de seus usuários e, também, certo que a Prefeitura não diligenciou para manter o bueiro no qual o requerente acidentou-se em bom estado”.

O município contestou a decisão alegando, entre os argumentos, ausências de culpa ou dolo e de dano moral, defendendo ainda a atuação culposa da vítima, além de recorrer ao princípio da eventualidade.

Fonte: G1/CE