Assembleia aprova PCCV dos servidores das Universidades Estaduais

O projeto de lei, que acompanha mensagem do executivo estadual, foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção governamental

Por unanimidade e sem nenhuma emenda o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação Estadual Vale do Acaraú (UVA). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (12/12), durante sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Ceará. O documento segue agora para sanção governamental.

O PCCV é fruto de uma luta antiga dos trabalhadores e de seu Sindicato e foi concretizado agora graças ao compromisso político do governador Camilo Santana, por meio do secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, e das Reitorias das três Universidades, que acompanharam de perto toda a tramitação do processo nas várias comissões da Assembleia.

O plano foi construído observando parâmetros de responsabilidade financeira e orçamentária, dentro de uma política contínua de valorização dos servidores públicos, com oportunidades de crescimento profissional mediante progressão funcional.

De acordo com o projeto, os servidores técnico-administrativos das universidades estaduais passarão a integrar o Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, desdobrado em três classes acadêmicas – Auxiliar, Assistente e Analista de GES – por meio dos quais será dado ao servidor oportunidade de crescimento profissional mediante progressão funcional.

O novo PCCV dos servidores prevê, além da continuidade da GITA (Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo), outras vantagens e gratificações para o quadro de pessoal, como a Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDTA) e a Gratificação de Capacitação, incluindo estí,ulo a Especialização, Mestrado e Doutorado. Os servidores também poderão optar pelo aumento da carga horária para 40 horas, gerando incremento remuneratório.

O PCCV aprovado desenha um novo futuro de desenvolvimento de pessoas para o trabalho das Universidades Estaduais e respeita os trabalhadores que, com planos precários, carreira truncada e ausência de cargos públicos, ao longo destas quatro décadas, fizeram estas Universidades crescerem.