Prefeito Ednaldo anuncia Cartão Reforma que irá beneficiar famílias de baixa renda em Iguatu

O Cartão Reforma, programa criado pelo Governo Federal, será estendido à Iguatu. Cada beneficiário poderá receber uma média de R$ 5 mil. Esse valor poderá variar entre R$ 2 mil a R$ 9 mil, de acordo com a renda do requerente, para que ele possa reformar a sua casa própria. O benefício não se trata de empréstimo, mas sim uma transferência gratuita de recursos custeados pelo governo, isto é, não será necessário pagar nenhuma quantia mensal ou devolver parte do crédito recebido. Segundo o governo federal, o valor do benefício está previsto no orçamento da União, por isso não é necessário devolver valores.

De acordo com o prefeito Ednaldo Lavor, a boa notícia é comemorada principalmente pelas famílias de baixa renda do município já que o programa do Ministério das Cidades tem como objetivo melhorar a vida dessas famílias por meio da concessão de subsídios para reforma de suas casas.

“Esse programa tem uma importância muito grande para aqueles que começaram a construir suas casas e não tiveram condições de concluir, de comprar aquela cerâmica para colocar no piso, que não teve como fazer a tão desejada reforma na sala, na cozinha, e esse cartão reforma consiste exatamente nisso: na realização de reformas, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais”, explicou o gestor municipal.

Ainda de acordo com o prefeito, o programa irá beneficiar precisamente 440 pessoas do município. Esse número de beneficiários será dividido em cinco áreas a serem contempladas com o Cartão Reforma. “Outro fator importante é que ele irá aquecer a economia da cidade, uma vez que esse dinheiro será injetado no comércio local; nas casas de materiais de construção, por meio de um cadastro junto à prefeitura; bem como com a mão de obra local”, disse.

A compra desses materiais de construção será realizada em estabelecimentos previamente cadastrados para que sejam feitas essas reformas, ampliações, ou término de obras inacabadas em imóvel próprio. “O Cartão Reforma não se trata de um empréstimo que endividará essas pessoas, levando-as a arcar com prestações e juros, mas sim de um dinheiro entregue a essas famílias para que possam reformar suas casas”, ressaltou o prefeito.

O Programa Cartão Reforma é uma iniciativa do Governo Federal, previsto na Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, que tem por objetivo melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

O Programa possibilita a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

Os valores disponibilizados no cartão irão variar de acordo com a necessidade de reforma do imóvel. O valor máximo disponibilizado pelo benefício será de até R$9.646,07 por família cadastrada. Para que seja aprovado nas regras do programa, o imóvel deverá se enquadrar em pelo menos um dos critérios abaixo:

* Reforma e ampliação do imóvel quando mesmo apresentar mais de três integrantes do grupo familiar por dormitório – Valor disponibilizado até R$8.048,18;
* Construção de banheiro quando o imóvel não possuir o sanitário de uso exclusivo do grupo familiar – Valor disponibilizado até R$5.009,84;
* Quando o imóvel apresentar inadequação da cobertura e precisar de instalação de telhado ou construção de laje – Valor disponibilizado até R$4.594,59;
* Quando necessitar de tratamento de esgoto por não possuir solução adequada de esgotamento sanitário – Valor disponibilizado até R$1.645,88;
* Quando o imóvel necessitar de reformas ou construção de alvenaria interna ou externa, às instalações elétricas e hidrossanitárias, aos revestimentos internos ou externos, pintura,forro de PVC e reforma da cobertura, à instalação de piso e esquadrias – Valor disponibilizado até R$7.000,21; cartão reforma construcard.

Quem pode solicitar o cartão reforma?

O cartão reforma atenderá famílias com renda de até três salários mínimos atuais (equivalente a R$2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. O programa alerta que não será permitido o uso do crédito para cobrir valores de mão de obra e também não serão aceitas residências em locais de risco ou “alugadas”, somente residências próprias estarão aptas no programa.

Quais serviços serão permitidos na reforma?

Somente as residências escolhidas pelo município, é que terão direito a utilizar o cartão para reformas. Entre os serviços disponíveis dentro das regras do programa, estão:
* Conclusão de unidade habitacional
* Reforma do telhado do imóvel
* Construção de um novo quarto do imóvel
* Construção do 1° banheiro
* Solução de problemas da rede de esgoto, parte hidráulica ou elétrica

Cadastro e Documentos

As famílias que pretendem participar do programa, deverão realizar o cadastro no órgão responsável pela habitação de seu município. Depois de verificar que existe verba para o programa em sua cidade, será necessário reunir os documentos necessário para inclusão da família no programa.

Confira abaixo a lista de documentos necessária para cadastro do Cartão Reforma em seu município:

* Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Cadastro de Pessoa Física (CPF);
* Número de Identificação Social (NIS);
* Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, nascimento,
óbito ou separação);
* Conta de energia do imóvel cadastrado para reforma;
* Comprovante de cadastro no CADÚNICO, se houver.
* Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.
* Comprovante de renda

Além do objetivo de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, o cartão reforma ajudará na geração de empregos, aquecendo o mercado de venda de materiais de construção que acaba por ter que contratar mais pessoas para a realização dessa demanda, aumentando assim a procura por mão de obra especializada como arquitetos, pintores, engenheiros e pedreiros.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal