MP se reúne com motéis e pousadas interditadas em Iguatu

A ‘Operação Integrada’ dos órgãos de segurança e fiscalização de Iguatu que resultou no fechamento de 8 motéis e pousadas da cidade, no final de semana passado, ganhou novo capítulo na última terça-feira, 22, com a audiência na sede da promotoria do Mistério Público. A interdição foi motivada pela não conformidade de segurança exigida pelo Corpo de Bombeiros e ainda pela presença de adolescentes em 2 dos pontos interditados.

Além dos proprietários, a audiência contou com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Nijair Araújo e dos promotores Flávio Corte e Helga Barreto, da 3ª promotoria da vara da infância. Na ocasião foram traçados níveis de ajustamento e adequações dos locais. “Quem pretender executar uma atividade comercial precisa estar adequado às normas de prevenções de incêndios, garantindo aos usuários que requisitos mínimos sejam ofertados no lugar”, pontuou Nijair.

Os militares dos bombeiros realizaram as fiscalizações – (Foto Divulgação/Mais FM)

Os estabelecimentos ‘Cê que Sabe’; ‘Sky Motel’, ‘Régis Motel’ e ‘Pousada Mais Você’ apresentaram solicitação de vistoria que foi realizada no final da terça-feira, 22, e foram reabertos com a obrigatoriedade de obter o alvará da prefeitura, o qual deve ser apresentado ao MP até o dia 1 de setembro.

As pousadas ‘Status’ e ‘Aconchego’ por possuírem área construída igual ou superior a 750m² têm que elaborar projetos de engenharia atualizados e poderão funcionar em caráter precário, desde que continuem cumprindo os requisitos básicos da legislação pertinente ao combate de incêndios, com extintores, luzes e sinalização de emergência, além de apresentação de alvará provisório, assim como dois primeiros na data acordada.

O projeto de engenharia dos dois estabelecimentos deve ser apresentado ao Corpo de Bombeiros até o dia 30 de agosto, devendo ser executadas as alterações exigidas pelas conformidades que regem a legislação de segurança em até 60 dias, após a aprovação e a efetiva execução do projeto. “Esses locais precisam de canalização preventiva. Aguardaremos o prazo de instalação de prevenção de incêndio e pânico”, disse Nijair.

Interditados

Os estabelecimentos ‘Pousada Maximus’ e ‘Hot Love’ foram vistoriados pelo Corpo de Bombeiros com a obrigatoriedade de apresentar alvará também no dia primeiro, mas por determinação da promotoria a adequação das conformidades de segurança os legitimou a reabrir os estabelecimentos até que seja esclarecido no dia 30 de setembro em procedimento junto ao poder judiciário, a presença de menores nos dois locais. “A presença de menores em estabelecimento dessa natureza caracteriza infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente”, explicou o promotor Flávio Corte.

O acordo assinado por todos os presentes prevê ainda que os locais exijam no ingresso de clientes documentos pessoais a fim de verificar se possui a idade mínima de 18 anos. “A partir de agora esses estabelecimentos terão que exigir a apresentação de documento para identificação da idade”, afirmou o promotor.

O descumprimento de qualquer dos seis níveis de acordo acarretará nova interdição do local.