Secretários do município de Iguatu se reúnem para debater o Plano Plurianual

O prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara reuniu a sua equipe de secretários para planejar o Plano Plurianual (PPA) para o período 2013 a 2017. A orientação dada aos  secretários municipais foi para verificar o plano de governo, os indicadores de cada pasta e os objetivos de cada programa. Cada secretaria esteve nos dois dias de encontro, na Escola de Música Humberto Teixeira, apresentando os relatórios com  planejamento de cada secretaria. De acordo com o prefeito Aderilo, após a elaboração do plano geral, vai acontecer uma audiência pública com a comunidade no dia 31 deste mês e depois o projeto será enviado para a Câmara Municipal onde será debatido no Legislativo.  

Previsto na Constituição Federal, o PPA é um instrumento que orienta os governos, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para quatro anos. É a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo. Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.

O PPA: estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada. A LDO: deverá estabelecer metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA. 

A Lei Orçamentária Anual (a LOA): defi ne os recursos necessários para as ações da LDO. Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, por exemplo, quando o município planeja expandir os equipamentos escolares, construir mais escolas, por exemplo, deve-se lembrar que após sua execução haverá um aumento das despesas de custeio como os salários dos novos professores e a manutenção das escolas.

*Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Iguatu