Congresso Nacional debate alterações no sistema eleitoral brasileiro

Em meio às diversas reformas que estão em debate no Congresso Nacional, uma se destaca por conta do atual momento de crise política. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. A iniciativa, de origem do Senado e que está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende alterar as regras do sistema eleitoral brasileiro.

De acordo com a PEC, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão os partidos que alcançarem pelo menos 3 por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Para as eleições de 2018, haveria uma transição onde a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2 por cento dos votos válidos na eleição para a Câmara. Além disso, as mudanças nas regras eleitorais também atingiriam o financiamento das campanhas e o sistema para a eleição dos candidatos.

O cientista político Paulo Moura afirma que as mudanças que estão sendo sugeridas na reforma política precisam ser acompanhadas de perto pela população.

“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na legislação eleitoral, o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção. Baratear as campanhas eleitorais. E, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.

Além da PEC da Reforma Política, existem outros projetos que pretendem mudar as regras do sistema eleitoral. No senado, por exemplo, tramita uma proposta que pretende implantar o voto distrital misto no país. De autoria do senador José Serra, a iniciativa é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos, explica o senador.

“Você divide o país, os estados, em distritos, pequenos relativamente ao tamanho do país. E o eleitor vaI na eleição e vota no candidato que ele conhece, que ele vai poder cobrar depois. A campanha é infinitamente mais barata, porque o deputado vai cobrir aquela área. E, ao mesmo tempo, ele tem outro voto. Ele vota no partido. Ou seja, ele vota em um candidato local, distrital, e vota em uma legenda com a qual ele simpatize mais.”

O voto distrital misto só muda as regras para eleições de deputados e vereadores. Na eleição para cargos majoritários vence o candidato mais votado.