Temer parcela dívida de Estados e municípios com o INSS por apoio a reforma

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes das dívidas dos municípios e Estados com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além de prazo maior, as dívidas terão 25% de desconto nos encargos, 25% nas multas e 80% nos juros.

A decisão faz parte das negociações do governo em busca de apoio para aprovar no Congresso a reforma da Previdência. Logo após a medida ser assinada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou que a entidade vai apoiar as novas regras para a aposentadoria.

De acordo com dados do governo federal, cerca de 4.000 prefeituras devem cerca de R$ 75 bilhões ao INSS. “Os municípios não têm como pagar essa dívida”, disse Ziulkoski em entrevista.

Marcha pelos municípios

A assinatura aconteceu durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. “É algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, disse Temer, na cerimônia.

O evento, que vai até quinta-feira, tem palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais, com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país. Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates estão, além da reforma da Previdência, a trabalhista e a tributária.

A Marcha é promovida pela CNM e deve reunir mais de 5.000 prefeitos. Como ocorre todos os anos, eles levam pedidos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os prefeitos também devem pedir ajuda ao governo federal para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.

(Com Reuters e Agência Brasil)