96% dos municípios brasileiros gastam mais de 15% da arrecadação com Saúde

A gestão da Saúde Pública e o excesso de obrigações dos Municípios sem a contrapartida de recursos do governo federal tem preocupado a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca as dificuldades das prefeituras para o custeio dos programas repassados aos Municípios. De acordo com dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops), 96% dos 5.570 Municípios destinam à saúde mais do que os 15% de sua arrecadação que a lei determina – de 15,1% a 30%. Um pequeno número deles, 379, aplica mais do que o dobro.

Segundo estimativa do Ministério da Saúde, só com a construção das Unidades de Pronto Atendimento, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde foram gastos cerca de R$ 1 bilhão desde 2008. As instalações são entregues pelo governo federal aos Municípios que têm de arcar com a manutenção e pagamento de servidores.

Nesse contexto, Ziulkoski apresentou um levantamento que aponta ser mínimo os valores transferidos aos Municípios. Afirma que do custo total de cada equipe do programa – que vai de R$ 50 mil a R$ 60 mil – o Governo Federal só repassa R$ 10 mil.

Ele observa que existem 1.158 unidades do Sistema Único de Saúde em todo o País, mas que nunca foram colocadas em funcionamento. A gestão dessas unidades é municipal, mas o custo deve ser dividido entre a prefeitura e os governos estadual e federal. Entretanto, apenas os Municípios têm cumprido com a sua parte, que muitas vezes estão indo além do que deveriam.

O dirigente observa que para o funcionamento de uma UPA o custo é de R$ 1,5 milhão por mês. O excesso de obrigações dos Municípios na gestão da saúde será debatido na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, a CNM vai apresentar dados atualizados desses gastos e outros estudos que evidenciam a sobrecarga de responsabilidades dos gestores. A mobilização acontece na próxima semana, entre os dias 15 e 18 de maio na capital federal.

CNM