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Receita Federal: Dois terços dos contribuintes ainda não entregaram a declaração

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A 18 dias do fim do prazo, dois terços dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17 horas desta segunda-feira, a Receita Federal havia recebido 9.579.281 declarações. O número equivale a 33,6% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

PIS, PASEP para idosos

O governo vai incentivar os brasileiros com mais de 70 anos de idade a sacar as contribuições ao PIS/Pasep feitas até a data da promulgação da Constituição de 1988.Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão avisar 4,6 milhões de pessoas que cada uma tem direito a receber, em média, R$ 1.607. A presidente Dilma poderá aproveitar uma cerimônia no Palácio do Planalto para, em meio a um grande anúncio de medidas de estímulo à economia, lançar a campanha para que as pessoas busquem o dinheiro.

Domingão da democracia

O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) acredita que a pressão popular decretará o destino da presidente Dilma Rousseff (PT), no “Domingão da Democracia”. “No próximo domingo (17), o brasileiro conhecerá quem são os seus políticos. Aqueles que estão do lado da corrupção, dos dólares na cueca, ou aqueles que estão do lado da população, os políticos que atenderão ao desejo popular”, discussão pelo impeachment será iniciada na sexta-feira (15), com votação no domingo. O processo será aberto no caso de 342 dos 513 deputados votarem a favor, quando seguirá para análise do Senado.

Ação para cassar Dilma no TSE só em 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nessa segunda-feira (11) que a ação de cassação da chapa da presidente Dilma Roussef e seu vice Michel Temer não será seu primeiro trabalho à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem. Se houver cassação até dezembro de 2016, a Constituição Federal determina que aconteçam eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Apesar disso, segundo a nova lei eleitoral, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas e o Congresso escolhe presidente e vice. No entanto, se a cassação ocorrer a partir de 2017, a Constituição Federal determina que aconteçam eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos.

Lula e a derrotas na comissão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou a derrota sofrida na noite dessa segunda-feira (11) pelo governo na Comissão do Impeachment da Câmara. Lula participou de ato político no Rio e discursou na Lapa para uma multidão. “A comissão acabou de derrotar a gente, 38 a 27. Mas isso não quer dizer nada. Então, o que nós temos de ter clareza é domingo no Plenário. E nós sabemos que temos de conversar com os deputados”, disse.

Conselho Municipal de combate á corrupção

Desvios de verbas, superfaturamento em obras públicas e falta de zelo para com o dinheiro público. Esses são alguns dos escândalos e denúncias de corrupção que chocaram o país nesses últimos anos, não somente na esfera federal, mas, principalmente, nos municípios. Preocupado com tudo isso, o pré-candidato a prefeito de Maracanáu Edilson Teixeira ( PDT)propõe a criação do Conselho Municipal de combate a corrupção.

Temer fala como presidente em áudio; Planalto vê ‘conspiração’

O vice Michel Temer (PMDB) deixou vazar áudio no qual dá como certa a aprovação pela Câmara, no fim de semana, da abertura do processo de impeachment. “Aconteça o que acontecer” diz, é preciso construir um governo de “salvação nacional”. Depois, afirmou ter enviado a gravação “acidentalmente”. O Planalto encarou a fala como “conspiração” e golpe. Para um analista, o Vice acena com um governo de “salvação nacional”, mas o que conseguiu foi piorar a sensação do “salve-se quem puder”.

Sem condições de trabalho, agência é paralisada

O fato ocorreu na unidade da Caixa em Higienópolis (SP). Sindicato interrompeu atividades de unidade da Caixa em Higienópolis devido à falta de ar-condicionado. Após a intervenção do Sindicato e Apcef, a Gilog (Gerência Integrada de Logística) comunicou que as obras de reforma do sistema de climatização serão retomadas. “O Sindicato e a Apcef, junto com os empregados da agência, vão avaliar novamente as condições de trabalho da unidade e as providências colocadas em prática pela Caixa para sanar a questão do ar-condicionado. Caso se faça necessário, a agência continuará parada”, enfatiza o dirigente.

Custas judiciais sob revisão

Tribunal de Justiça do Ceará já sinaliza com a possibilidade de reduzir alguns valores da tabela das custas judiciais. O assunto foi discutido no âmbito da presidência do Poder e o Pleno deve apreciar o caso ainda nesta semana. De acordo com lei aprovada pela Assembleia Legislativa e em vigor desde janeiro, o teto das custas subiu de R$ 1.250,00 para R$ 87.000, o que gerou protesto de advogados.

Curso de Veterinária

O Ceará ganhou mais um curso de graduação em Medicina Veterinária. Na Unifor, que, a partir de 18 deste mês, já receberá inscrições. O curso deve iniciar as aulas no segundo semestre. Detalhe, não tem politicagem e nem pai da criança, tudo dentro da conformidade institucional.

Eleições

PT municipal poderá disputar eleições municipais com candidatura própria. Nome do ex-presidente da OAB, Dr. Romualdo Lima está sendo cogitado como pré-candidato.

Ceará junino

Após a Secult lançar o Edital Ceará junino, um leitor questiona se as despesas com o festejo junino, não deve ser analisado nos moldes do período carnavalesco onde municípios cancelaram eventos. Segundo a imprensa, o Edital Ceará Junino 2016 terá R$ 2 milhões 645 mil para organizações promotoras de quadrilhas e inscrições vão até 29 de abril.

Assuntosnet: Terça-feira (12) de Abril, 2016. Acesse e opine sobre a reprodução das sinopses, com noticias da imprensa e blogs, tópicos e comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura!

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