Pimentel: postos que adulterarem combustíveis terão atividades suspensas

CCJ aprovou relatório do senador favorável à proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta-feira (2/3) relatório do senador José Pimentel (PT-CE) favorável a projeto que suspende as atividades de estabelecimentos que venderem ou distribuírem combustível ou lubrificante falsificado. O PLS 476/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

A suspensão imediata será decidida pela autoridade policial que presidir o inquérito relacionado à apuração do delito. Se o responsável pelo delito for condenado em processo judicial ou administrativo, a suspensão poderá vigorar por período mínimo de seis meses e máximo de cinco anos.

Em seu relatório, Pimentel considerou importante dotar os agentes públicos de meios rápidos e eficazes para o impedimento das práticas de adulteração de combustíveis. Para ele, “a possibilidade de suspensão por até cinco anos dos postos fraudadores deverá desestimular esses agentes econômicos a adotarem essa conduta”.

Pimentel apresentou emenda para excluir dispositivo do texto original que tratava da página de internet do estabelecimento. Para o relator, não há ligação direta entre o comércio eletrônico e a adulteração de combustíveis.

Punições

O alcance das punições não recai exclusivamente sobre os postos de combustíveis, na revenda final. Ficam sujeitos à suspensão de atividades todos os estabelecimentos que participarem da importação, distribuição, entrega para consumo, fabricação ou estocagem de combustível ou lubrificante falsificado, corrompido ou adulterado.

O projeto prevê também que, no caso de não comprovação das fraudes, a medida de suspensão das atividades do estabelecimento autuado deverá ser revogada automaticamente.

Coordenador de Comunicação do senador José Pimentel