Congresso vai instalar comissão de Políticas Públicas na área de Educação

A mobilização pela valorização dos professores, que marca a 11° Semana de Ação Mundial entre os dias 21 e 28 deste mês, conseguiu apoio no Congresso Nacional para a instalação de uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas que terá a educação como primeiro item da pauta.

Integrantes de movimentos sociais da área de educação ouviram o compromisso de instalação da comissão dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan Calheiros declarou também que irá cuidar pessoalmente do calendário de discussão e votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que está no Senado.

A mobilização da Semana de Ação Mundial busca a valorização dos profissionais da educação com melhores salários por meio do cumprimento efetivo do piso nacional do magistério, implantação de planos de carreira, melhores condições de trabalho, o que inclui estrutura das escolas e material didático e formação continuada dos professores.

Para a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento, há um tripé que é fundamental para alcançar a valorização dos professores. “Acreditamos que os professores e demais profissionais são elemento fundamental para o direito constitucional de educação de qualidade no país. Sem o tripé formação continuada, remuneração e plano de cargo e carreira, e reconhecimento social, os profissionais não conseguem desempenhar seu papel no direito à educação”, disse.

Na avaliação de Iracema, é preciso que haja uma valorização social do magistério para fortalecer a profissionalização e acabar com a imagem de que ser professor é um sacerdócio. A ideia reflete o tema da semana que este ano é Nem Herói, Nem Culpado. Professores têm de Ser Valorizado!.

“No Brasil, há algumas décadas, vem se consolidando a visão que o oficio é um sacerdócio, um ato de heroísmo. Não é isso, é profissional, é preciso de formação para exercer a profissão. Atuar por amor, missão, essa visão vem sendo muito divulgada pela imprensa, professores que tiram salário para dar livros”, disse Iracema.

Para implementar as reivindicações apresentadas durante a semana de mobilização, as organizações participantes apontam que é preciso ampliar o financiamento público, com gestão eficiente, controle e participação. Cálculos feitos pela organização não governamental Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontam que para melhorar a qualidade da educação seria necessário investir na área R$ 457,9 bilhões, o que equivale a 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o Brasil investe na educação pública cerca de R$ 233,4 bilhões, o que representa 5,3% do PIB.

A 11ª Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação para buscar que os governos cumpram acordos internacionais na área. No Brasil, a semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com diversas organizações como a Unicef, Rede Vozes da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e outros.

 

Fonte: Portal EBC