Câmara tira de pauta projeto sobre repatriação de recursos

O Projeto de Lei (PL 2.960), sobre repatriação de bens e dinheiro mantidos no exterior, programado para ser votado na quarta-feira (28) no plenário da Câmara, foi retirado de pauta diante de grande confusão entre deputados. Nos últimos dias, a proposta teve um acréscimo, por parte do relator, de vários itens, inclusive promovendo a anistia a detentores desses recursos que estejam envolvidos em investigações ou crimes políticos. Por isso, como forma de protesto, a matéria foi rasgada em plenário por parlamentares e acusada de ter sido instrumentalizada para “caracterizar ainda mais a impunidade no país”.

O adiamento aconteceu porque o relator do PL, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), preparou um substitutivo à proposta do Executivo, mas não o entregou a tempo para leitura prévia por parte dos deputados. O projeto enviado pelo governo ao Congresso previa apenas a regularização de recursos remetidos ao exterior e sofreu graves alterações – não perdão a remessas que configurassem evasão de divisas e sonegação.

Só que o relatório aprovado pela comissão especial que apreciou o PL, na última semana, incluiu mais seis crimes em uma lista de anistia: contabilidade paralela (caixa dois), descaminho (deixar de recolher imposto por produto importado), uso de documento falso, associação criminosa, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio. A base havia prometido trabalhar para aprovar a proposta original e não a do relator.

A desconfiança dos deputados foi que, ligado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Manoel Júnior tenha agido para beneficiá-lo, diante das evidências de que Cunha tem contas secretas na Suíça.

Contas públicas

O objetivo do governo ao propor a matéria era, com uma aprovação rápida, promover o retorno de recursos ao país. Além disso, essa legislação teria de ser aprovada até 2018, em razão de acordos internacionais assinados pelo Brasil para seu ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme explicou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE)

Guimarães destacou que o texto do Executivo foi trabalhado por senadores e governadores. Também o líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), afirmou que a repatriação de recursos segue as orientações da OCDE.

Mesmo assim, o PL foi retirado de pauta por um requerimento apresentado pelo PSDB que teve 193 votos favoráveis e 175 contrários.

Fonte: Brasil de Fato