Pacote busca regularizar dívidas de agricultores

Entre as medidas, está a possibilidade de renegociar a dívida em dez parcelas anuais, iniciadas em 2016.

Produtores em situação de adimplência também serão contemplados Foto: Waleska Santiago

Fortaleza/Brasília. O Banco Central publicou ontem, no Diário Oficial da União, as resoluções que regulamentam medidas para o crédito rural anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, neste mês, para apoiar os pequenos produtores atingidos pela seca no Nordeste. No mesmo dia, o Banco do Nordeste (BNB) lançou o pacote de ações necessárias para a regularização das dívidas dos agricultores.

Conforme as resoluções ontem publicadas – 4.211 e 4.212 -, agricultores familiares localizados em municípios com situação de emergência decretada poderão renegociar o saldo devedor em dez parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 2016. Segundo divulgou o BNB, cada parcela paga até o vencimento terá bônus de adimplência de 80%. Os produtores não classificados como agricultores familiares também poderão parcelar as dívidas em dez vezes, com o primeiro vencimento programado para 2015.

Desconto

Outra possibilidade, para agricultores familiares que tiveram perdas comprovadas por conta da seca, é a quitação dos débitos junto com até 85% de desconto. O banco informa que o benefício é válido para mutuários de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – exceto os do grupo B do programa. As condições variam de acordo com o valor financiado e a localização do empreendimento. Há também a opção de optar por uma nova operação de empréstimo para liquidar o financiamento de uma operação anterior, dependendo do perfil do produtor e do tipo de financiamento,

O superintendente da área de Recuperação de Crédito em exercício do BNB, Edilson Ferreira, destaca que o pacote de medidas é voltado também para os produtores adimplentes, e não apenas àqueles que, devido à estiagem, não puderam pagar as dívidas junto ao banco. Segundo Ferreira, o BNB ainda não sabe precisar quantos agricultores do Estado deverão ser beneficiados pela medida. “Mas havia uma demanda grande por uma medida dessa natureza”, afirma.

Procurar o banco

Conforme o superintendente, os agricultores familiares devem, para ter acesso às novas condições, entrar em contato com o banco, através do telefone ou indo às agências.

Pronaf

Resoluções aprovadas nesta semana em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) reduzem as taxas de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para 0,5% ao ano para micro e pequenos produtores e suas cooperativas e associações.

No caso dos médios e grandes produtores, a taxa será de 1% nas operações de até R$ 10 mil e de 2% ao ano acima deste valor. De acordo com a resolução publicada em outubro do ano passado, as taxas eram de 5% para miniprodutores, de 6,75% ao ano para pequenos agricultores, de 7,25% para médios produtores, e de 8,5% ao ano para grandes produtores.

Principais medidas

Renegociação do saldo devedor em dez parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 2016

Bônus de adimplência de 80% para parcelas pagas até a data do vencimento

Quitação dos débitos com até 85% de desconto

Nova operação de empréstimo para liquidar o financiamento de operação anterior

Os benefícios variam conforme o perfil do produtor e o tipo de financiamento.