TRÂNSITO: Comissão aprova projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga todos os motoristas a acender o farol baixo durante o dia. Segundo o texto da proposta do deputado Rubens Bueno do PPS-PR, a obrigação seria apenas nas rodovias, O descumprimento da medida vai ser considerado infração média, e punida com multa. O especialista em engenharia de Transportes da UnB, Paulo César Marques, não vê a utilidade da mudança proposta, pois considera que o uso do farol só se torna necessário quando não há visibilidade da estrada.

“Eu não vejo nenhuma necessidade, nas condições de tráfego que nós temos no país, as condições meteorológicas no Brasil. Eu não vejo nenhuma necessidade desta obrigatoriedade .Pode até acontecer uma inversão de valores, a obrigatoriedade de prestar atenção, fica condicionada ao usuário que acende ou não acende o farol do carro.”

O Conselho Nacional de Trânsito , Contran, já recomenda o uso do farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Mas, segundo Bueno, praticamente ninguém segue a recomendação. O projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis. Paulo Marques complementa que o farol tem a função para usar de noite com a responsabilidade do usuário

“Quanto a efetividade da medida é muito questionada, a função do farol é melhorar a visibilidade de quem está usando o farol, pra quem está trafegando à noite, em um ambiente escuro pra iluminar o ambiente da circulação, ele ter consciência do que ele vai encontrar pela frente , essa é a função do farol.”

Como a proposta foi aprovada por todas as comissões e tramitava de forma conclusiva, o projeto de lei que obriga o motorista a usar farol baixo de dia, em rodovias, deve seguir para revisão do Senado.