Venda de liminares: esquema atraía narcotraficantes de outros estados

Escutas telefônicas apontam que traficantes presos em outros estados podem ter se transferido para o Ceará com a finalidade de se beneficiar do esquema de venda de habeas corpus investigado pela Polícia Federal (PF).

Os criminosos, cujas penas eram cumpridas em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, pretendiam obter alvarás de soltura concedidos no esquema de plantões do Judiciário cearense, informou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Monteiro, com base em inquérito sigiloso do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Traficantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estariam sendo transferidos para o Ceará e postulavam, durante os finais de semana, a possibilidade de obterem liminares”, afirmou Monteiro em entrevista coletiva, ontem.

De acordo com ele, os grampos foram realizados pela Polícia Civil cearense desde o ano passado, quando surgiram as primeiras suspeitas do esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O presidente da OAB-CE conta que Servilho Paiva, secretário de Segurança do Estado na época, informou ao então presidente do TJCE, Gerardo Brígido, que havia a possibilidade de soltura de um traficante de outro estado durante um plantão no fim de semana.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou que, “por questões estratégicas, não comenta ações de inteligência”.

Na última segunda-feira, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos endereços da Capital, incluindo o gabinete do desembargador Carlos Feitosa, que foi afastado do TJCE.

Monteiro disse na coletiva que 30 advogados estão sendo julgados pela OAB-CE. Caso se confirmem as denúncias, eles podem ser expulsos da instituição. Segundo ele, as ações no tribunal de ética da entidade estão suspensas até a divulgação de dados coletados pela PF.

Batizada de “Expresso 150”, em referência aos valores que seriam pagos aos magistrados cearenses por cada sentença (R$ 150 mil), a operação executou também 22 conduções coercitivas para depoimentos na Justiça federal. Havia mandados para mais dois desembargadores aposentados, dez servidores e nove advogados.

O suposto esquema de venda de habeas corpus nos plantões judiciais é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2014. 

Em nota, o CNJ informou que ainda não há prazo para o julgamento do processo, que está em “fase final de instrução”. A responsável pelo caso é a ministra Nancy Andrighi, da Corregedoria Nacional de Justiça. Se condenados pelo plenário do órgão, os suspeitos sofrerão sanções administrativas.

Cinco funcionários do gabinete do desembargador Carlos Feitosa foram exonerados ontem pela presidente do TJCE, Iracema do Vale. A assessoria do tribunal explicou que, como se trata de cargos comissionados, o procedimento adotado é o padrão quando há afastamento. (colaborou Cláudio Ribeiro)

NÚMEROS

150 mil reais seriam pagos aos juízes participantes do esquema por cada liminar.

ENTENDA O CASO

Fonte: O POVO