Saúde de Iguatu abre processo contra empresa por suposta entrega de kits odontológicos de baixa qualidade

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu instaurou um Processo Administrativo Sancionatório contra a empresa Editora Lunna Ltda, responsável pelo fornecimento de kits de higiene bucal destinados a alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com a Portaria nº 54/2025, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios, a Secretaria identificou descumprimento contratual no fornecimento dos produtos. O contrato, de número 2025.06.11.02-PMI/SMS, foi firmado no valor total de R$ 749 mil, conforme nota de empenho nº 12060012.

Segundo o secretário de Saúde, João Leonardo de Souza Mendonça, a análise pessoal dos kits revelou que os itens entregues não atendem às qualidades mínimas exigidas para o programa de saúde bucal, apresentando escovas de baixa qualidade, creme dental em embalagem reduzida (18g) e outros acessórios “em flagrante desacordo com o esperado”.

Com base nas constatações, o secretário determinou a abertura de processo para apurar as responsabilidades da contratada, conforme o artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

Uma comissão de três servidores foi designada para conduzir a investigação:

• Francisco Adriano Pereira Saraiva – presidente,
• Francisca Renata Dias Mendonça Souza – membro,
• Carlos Naruytto de Souza Lima – membro.

O grupo terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir o trabalho, que inclui notificar a empresa para apresentar defesa e devolver os valores pagos, além de elaborar relatório final sobre a possível aplicação de sanções e a confirmação do débito a ser ressarcido.

A portaria foi assinada em 22 de outubro de 2025 e publicada oficialmente no dia seguinte.