Projeto de estágios levanta dúvidas sobre prioridades da gestão municipal em Iguatu

Prefeitura cria programa com até 100 vagas de estágio enquanto mantém atrasos, não convoca concursados e amplia gastos com pessoal

A Prefeitura de Iguatu enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 040/2025, que cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Poder Executivo. O texto, assinado pelo prefeito Carlos Roberto Costa Filho, prevê até 100 vagas para estudantes do ensino médio, superior e pós-graduação, com bolsas que variam de R$ 550 a R$ 1.350 mensais.

Embora o projeto tenha o discurso de “inclusão social e formação profissional”, a proposta tem gerado críticas entre servidores e observadores da gestão pública. Os questionamentos se concentram nas prioridades da administração, já que diversos problemas seguem pendentes.

Entre eles estão salários e empréstimos consignados atrasados, falta de diálogo com servidores, além da não convocação de aprovados em concursos públicos. Mesmo diante desse cenário, o novo programa pode representar um acréscimo de mais de R$ 100 mil mensais na folha de pagamento.

Outro ponto de preocupação é a ausência de um processo seletivo detalhado. O texto menciona a possibilidade de seleção simplificada, mas não define critérios, prazos ou etapas. Servidores temem que o programa se transforme em instrumento político de contratação temporária, funcionando como um cabide de empregos disfarçado, especialmente em ano pré-eleitoral.

Críticos também alertam para o risco de substituição indevida de servidores efetivos por estagiários, o que é vedado pela Lei Federal nº 11.788/2008 — a mesma que o projeto municipal usa como referência.

Enquanto isso, setores essenciais da administração continuam com déficit de profissionais concursados, e servidores aguardam há meses pela abertura de diálogo sobre reajustes e condições de trabalho.

A iniciativa, que seria um passo importante para jovens estudantes, acabou levantando uma série de perguntas sobre gestão, transparência e responsabilidade fiscal.

A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.

Projeto de Lei nº 040, de 1º de outubro de 2025 – Estágio [assinado]