Senado aprova endurecimento de penas por fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que endurece as penas para quem oferecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punições mesmo quando não há consumo das substâncias. A nova proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), permite que a Justiça aumente a penalidade conforme a gravidade do dano causado ao menor.

De acordo com o texto aprovado, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser ampliada em um terço até a metade caso fique comprovado que a substância foi consumida pela criança ou adolescente. A medida busca tornar a legislação mais rígida e dar ao juiz margem para considerar os efeitos reais da exposição ao álcool ou às drogas.

O projeto também especifica que o aumento de pena poderá ser aplicado a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou produtos com potencial de causar dependência física ou psíquica”. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.