Comércio afetado por tarifas dos EUA faz Ceará declarar emergência

O Governo do Ceará declarou, nesta quinta-feira (04), estado de emergência econômica em razão do aumento das tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos, em vigência desde agosto. A iniciativa foi formalizada com a inserção de um novo artigo na Lei n.º 19.384, de 7 de agosto de 2025, divulgada no Diário Oficial do Estado, prevendo medidas para reduzir os efeitos negativos do chamado “tarifaço” sobre a economia do estado.

Segundo a definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a situação de emergência é decretada quando há um comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público, sendo uma condição menos grave do que o estado de calamidade. Embora esse tipo de medida seja geralmente adotado em desastres naturais ou, mais recentemente, durante a pandemia da Covid-19, o impacto direto sobre as exportações cearenses justificou sua aplicação. Como cerca de 50% das exportações do estado têm os EUA como destino, o Ceará está entre os mais prejudicados pelas novas tarifas.

Para reduzir os danos causados às empresas exportadoras, o governo estadual anunciou um pacote de medidas emergenciais. Entre as ações estão a ampliação do acesso ao crédito de exportação, a redução de encargos financeiros relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), a concessão de subvenções econômicas para garantir a continuidade dos negócios com o mercado americano e a compra direta de produtos alimentícios por parte do Estado, como forma de sustentar a produção local.