SPUMI luta para reverter recomendação do MP e evitar demissões de servidores em Iguatu

Iguatu, Ceará – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI) intensifica sua atuação em um processo judicial que pode definir o futuro de muitos trabalhadores da prefeitura. Em uma manifestação direta à 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu-CE, o sindicato busca ativamente reverter uma recomendação do Ministério Público relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0636095-35.2023.8.06.0000, um movimento que gera apreensão, especialmente entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A ADI, cuja recomendação do MP pode impactar diretamente a situação funcional de servidores, levanta preocupações sobre a estabilidade e a forma de ingresso de parte do quadro municipal. No entanto, o SPUMI apresenta argumentos consistentes que podem indicar uma saída para o problema sem a necessidade de demissões em massa, trazendo um alento aos profissionais.

Argumentos do SPUMI para a Manutenção dos Servidores:

O sindicato, através de sua assessoria jurídica, defende que a solução não passa por desligamentos, mas sim pela observância de princípios fundamentais da administração pública. Pontos cruciais para a argumentação do SPUMI, que podem ser decisivos para ACS e ACE, incluem:

1. Legalidade e Boa-Fé Administrativa: O SPUMI sustenta a importância de se respeitar os vínculos já estabelecidos e a boa-fé da administração que os manteve. Muitos desses servidores dedicaram anos ao serviço público com a expectativa legítima de continuidade.

2. Continuidade e Eficiência do Serviço Público: A retirada de profissionais experientes, como os ACS e ACE, que possuem profundo conhecimento das comunidades e são a linha de frente na saúde pública, representaria um grave prejuízo para a continuidade e a eficiência dos serviços essenciais prestados à população. Sua expertise é insubstituível a curto prazo.

3. Segurança Jurídica: Alterações bruscas na situação funcional de servidores, após anos de serviço, criam uma insegurança jurídica que desestabiliza toda a estrutura administrativa e prejudica o planejamento de vida dos trabalhadores.

4. Aproveitamento Gradual de Aprovados em Concurso: O documento do SPUMI já sugere que o “aproveitamento dos aprovados em cadastro de reserva” deve ocorrer de forma *gradual e conforme a necessidade do serviço. Isso significa que novas contratações podem ser feitas sem a necessidade de dispensar imediatamente aqueles que já estão atuando, permitindo uma transição mais suave e evitando o colapso dos serviços.

5. Não Exclusão, Mas Convivência: A manifestação do sindicato ressalta que “o que se defende não é a exclusão de um grupo em favor de outro, mas sim a observância da legalidade, da boa-fé administrativa e da continuidade do serviço público.” Isso indica que a intenção é buscar uma solução que harmonize a situação dos servidores atuais com a necessidade de preencher vagas por concurso, sem que um grupo seja sacrificado em prol do outro.

A atuação do SPUMI visa mostrar que existe um caminho para resolver a questão da ADI sem o trauma social das demissões, priorizando a manutenção de um serviço público de qualidade e a segurança dos profissionais que o constroem diariamente. O desfecho dessa batalha jurídica é aguardado com expectativa por 68 famílias em Iguatu.

SPUMI