Piso terá reajuste de 13,01%, diz MEC

Nos últimos dias, o piso foi tema de reuniões de Cid com entidades que represen- tam os estados, municípios e trabalhadores da Educação FOTO: KLEBER A. GONÇALCVES

Brasília. O piso nacional dos professores da educação básica terá um reajuste de 13,01%, saltando dos atuais R$ 1.697 para R$ 1.917,78. Isso significa que nenhum docente da rede pública do País, do ensino infantil ao médio, com jornada de 40 horas semanais, poderá ter remuneração abaixo desse valor.

O percentual do aumento foi divulgado na tarde de ontem pelo Ministério da Educação e segue fórmula estabelecida em lei de 2008. No ano passado, o reajuste foi de 8,34%.

De acordo com levantamento mais recente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de maio do ano passado, 10 estados ainda pagam abaixo do piso.

Segundo a legislação, o aumento da remuneração dos professores tem como referência o crescimento, de um ano para outro, do custo do aluno dos anos iniciais do ensino fundamental no Fundeb, fundo nacional para financiar o ensino público.

Composto por uma parte da arrecadação de diferentes impostos, o Fundeb é impactado pelo comportamento da economia nacional: quanto maior o crescimento do País, maior a arrecadação do fundo e, assim, maior o reajuste do professor.

Gestores alegam que esse modelo precisa ser alterado, sob risco de comprometer ainda mais o orçamento enxuto dos estados e municípios. O argumento é de que a divulgação do reajuste em janeiro, como previsto em lei, acaba afetando a programação dos gastos anuais, já concluída anteriormente.

Nos últimos dois dias, o piso foi tema de reuniões do novo ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), com entidades que representam os estados, municípios e trabalhadores da educação. A intenção agora é retomar as discussões sobre revisão do modelo de cálculo do piso.

Sugestões para a nova fórmula já foram feitas pelos dois lados. Em 2013, governadores sugeriram um reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do Fundeb.

Já os trabalhadores defenderam o INPC mais 50% da variação nominal (sem descontar a inflação) do Fundeb. O próprio ministro, quando governador do Estado do Ceará, também criticou o modelo vigente.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ser constitucional a lei que definiu o reajuste do piso. O posicionamento da Corte foi motivado por questionamento de cinco governos, entre eles o Ceará. Após a decisão, o Estado ainda recorreu ao STF para adiar o cumprimento da nova regra, em mais 18 meses. Em nome do governador, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará argumentou na ocasião que a imediata aplicação provocaria “colapso financeiro e até mesmo impossibilidade de cumprimento da lei por parte de diversos estados”.

Fonte: Diário do Nordeste