URGENTE: Justiça bloqueia R$ 2,9 milhões do FPM de Iguatu e Prefeitura alerta para risco no pagamento de servidores

O município de Iguatu sofreu um novo bloqueio integral de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quinta-feira (30), totalizando R$ 2.916.470,73. A retenção, determinada pela Justiça, ameaça comprometer o pagamento dos servidores municipais, previsto para esta sexta-feira (31), conforme acordo firmado com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI).

A Procuradoria do Município informou que impetrou um Mandado de Segurança na Justiça Federal, conseguindo uma decisão favorável no último dia 27 determinando o desbloqueio dos recursos. No entanto, o novo bloqueio coloca em risco não apenas os salários, mas também serviços essenciais de saúde, educação e assistência social.

Diante da gravidade da situação, a Prefeitura solicitou urgência na análise do caso para evitar mais prejuízos financeiros e sociais. O Tribunal de Justiça do Ceará já reconheceu que os bloqueios não podem inviabilizar a administração pública, reforçando a necessidade de garantir recursos para a manutenção dos serviços básicos.

01 – Cota – Novo Bloqueio – 1ª Grau