EXCLUSIVO: CNJ nega liminar e ex-prefeito de Iguatu leva “bronca” por alegações sobre CAF e atraso de salários

Iguatu/CE 01 de Janeiro de 2025– O prefeito de Iguatu levou uma “bronca” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou liminar solicitada para desbloquear as contas do município. A decisão, tomada em 30 de dezembro de 2024, reflete a insatisfação do CNJ com a alegação do à época prefeito, Ednaldo Lavor, de que o bloqueio das contas estaria prejudicando o pagamento de salários e a execução de obras, como a conclusão da construção de unidades habitacionais (CAF). A sentença, além de indeferir a liminar, ainda criticou o prefeito pela apresentação de uma ação supostamente fora do prazo.

Em sua análise, o CNJ destacou que a gestão municipal não cumpriu com suas obrigações financeiras, como a inclusão do valor do precatório no orçamento anual, o que motivou o bloqueio das contas. O órgão federal considerou que a medida adotada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi justa e necessária, dado o não cumprimento da lei.

A sentença que negou a liminar e manteve o bloqueio das contas de Iguatu foi assinada pelo desembargador Francisco Bezerra Filho, que atuou como relator do caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a liminar negada mantém o bloqueio e com isso, consequentemente, os salários e décimo terceiro referentes a 2024, que estão atrasados, incluindo a Saúde, e o de dezembro que deveriam ser creditados dia 05 de janeiro deste ano podem não ser efetivados.

Fontes informam que o prefeito Roberto Filho(PSDB) que será empossado hoje deverá retomar as negociações com a família que foram deixadas de lado pelo ex-prefeito Ednaldo Lavor que deixou de recorrer das ações relativas a precatórios.

Entenda o Caso:

A prefeitura de Iguatu enfrenta um bloqueio de contas devido ao não pagamento de um precatório de mais de R$ 39 milhões. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o bloqueio, o que afetou a capacidade do município de pagar salários e manter serviços essenciais. A gestão entrou com um pedido no CNJ para liberar as contas, alegando que a medida estava prejudicando a população, mas a liminar foi negada, e o CNJ ressaltou que a ação estava fora do prazo legal. O órgão também criticou a falta de planejamento da prefeitura em relação ao orçamento e a inadimplência com o precatório.

Saiba Mais:

• O que é um precatório?
  Um precatório é uma dívida reconhecida judicialmente e que deve ser paga pela prefeitura no prazo determinado. O não cumprimento resulta em bloqueio de contas para garantir o pagamento.
• Consequências do bloqueio:
  O bloqueio das contas afetou diretamente a população de Iguatu, resultando em atraso de salários e a suspensão de obras importantes, como a construção de casas populares.