Governo avalia obrigar aumento de 20% para trabalhadores expostos ao sol

Em meio às discussões sobre a escala 6×1 e a demora no anúncio do pacote de corte de gastos, o governo está considerando uma série de alterações regulatórias para garantir uma “compensação financeira” aos trabalhadores contratados em regime CLT que exerçam atividades expostos a altas temperaturas e ao Sol.

A medida afetaria tanto servidores públicos quanto trabalhadores do setor privado. O tema está sendo debatido pela Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP) do Ministério do Trabalho.

Se aprovadas, as novas regras permitiriam que profissionais como agentes dos Correios, policiais militares e civis, agentes de trânsito e guardas municipais, além de trabalhadores da limpeza urbana, tivessem seus serviços considerados como “exercício de trabalho em condições insalubres”.

De acordo com a Norma Regulamentadora 15, que trata de funcionários expostos ao calor, as regras atuais não se aplicam a atividades realizadas ao ar livre sem fonte artificial de calor, garantindo um adicional de 20% sobre os salários, conforme a CLT.

A proposta busca assegurar um tratamento “isonômico aos trabalhadores expostos ao risco ocupacional ‘calor’ na caracterização de atividade ou operação insalubre”.

As alterações beneficiariam funcionários que trabalham expostos a fontes artificiais de calor ou em ambientes fechados, bem como aqueles que realizam suas atividades ao ar livre.

Segundo um relatório do grupo vinculado ao ministro Luiz Marinho, a proposta visa modificar várias normas regulamentadoras (NRs) para garantir um “tratamento diferenciado dado pelo legislador aos trabalhadores que desempenham atividades expostos a fontes naturais de calor, ao ar livre, em comparação com aqueles expostos a fontes artificiais de calor ou em ambientes fechados”.