Brasileiros ainda têm R$ 8,53 bilhões a receber não sacados

Até o fim de setembro, os brasileiros resgataram R$ 8,35 bilhões dos R$ 16,88 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), conforme informou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (7). Em 16 de outubro, os valores não retirados foram transferidos ao Tesouro Nacional e aguardam novas regras para saque, com prazo de 25 anos para resgate antes de serem incorporados ao patrimônio da União.

Até setembro, 24,67 milhões de correntistas resgataram valores, o que representa 35,3% do total de 69,9 milhões de pessoas e empresas elegíveis desde o início do programa, em fevereiro de 2022. A maioria dos valores a serem resgatados são baixos: 63,5% dos beneficiários têm direito a até R$ 10.

Após um ano fora do ar, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Em setembro, o valor retirado foi de R$ 395 milhões, um aumento em relação aos R$ 255 milhões de agosto. Esse montante ajudará a financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR, mas o resgate ainda depende do envio de documentação pela representante legal da empresa. Antes, o acesso era impossível, pois empresas com CNPJ inativo não possuíam certificado digital, e as consultas ao SVR só podiam ser feitas por meio de conta Gov.br.

Agora, o representante legal pode acessar o sistema usando sua conta pessoal Gov.br (nível ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A medida é semelhante à permitida para a consulta de valores de pessoas falecidas.