EMENDAS PIX – Pequenos municípios recebem 25% das emendas Pix de 2024, e representam apenas 6% da população

Um novo levantamento da Transparência Brasil revela que, em 2024, cidades com até 10 mil habitantes receberão um total de R$ 1,7 bilhão em emendas Pix, representando 25% dos R$ 6,9 bilhões empenhados até agosto pelo governo federal, embora essas cidades somem apenas 6% da população. A ausência de mecanismos de transparência e controle sobre essas transferências em municípios menores, onde o monitoramento do gasto público é mais frágil, torna-se um ponto de preocupação, visto que o contexto facilita ineficiências e possíveis irregularidades.

Entre as pequenas cidades, 466 receberão mais de R$ 1 milhão, enquanto 17 ultrapassam R$ 5 milhões em recursos empenhados. São João da Baliza (RR), com menos de nove mil habitantes, receberá R$ 13,4 milhões — mais do que o montante destinado a oito capitais que juntas abrigam 17 milhões de pessoas.

Este ano, novas regras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 exigem que os municípios informem na plataforma Transfere.gov o destino dos recursos e, ao fim do ano, comprovem a aplicação, medidas propostas pela TB para aumentar a transparência. A dispersão de recursos evidencia o foco dos parlamentares em demandas locais e políticas de curto prazo, ao invés de investimentos estruturantes e qualificados, segundo a diretora Marina Atoji.

A TB considera que a declaração de inconstitucionalidade das emendas Pix pelo STF, em processo no qual atua como amicus curiae, seria uma solução para os problemas dessa modalidade de repasse.

Quatro a cada cinco municípios foram contemplados

Das 5.570 cidades brasileiras, 82% devem receber emendas Pix em 2024. Todos os municípios de Roraima, Acre e Amapá foram contemplados com recursos.

Para a diretora de programas da TB, Marina Atoji, a pulverização dos recursos evidencia que os parlamentares autores usam as emendas Pix para atender demandas pontuais e de baixa complexidade. “O foco é a multiplicação de beneficiários, e consequentemente de ganhos político-eleitorais, ao invés da qualidade do gasto público e de políticas públicas estruturantes”, avalia.

Levantamento anterior da Transparência Brasil evidencia que parlamentares não se dedicam a planejar a finalidade de suas emendas Pix: menos de 1% dos R$ 8,2 bi inseridos na Lei Orçamentária Anual de 2024 identificam o destino e para quê o recurso será utilizado.

Cidades com até 10 mil habitantes representam 6% da população, mas 25% das emendas ‘Pix’

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