Pedra Branca(CE):Coligação Entra com Pedido de Cassação Contra Candidata à Prefeitura de Pedra Branca por Abuso de Poder Político

A Coligação “Mudar Para Avançar” (PP, PDT, MDB, PL, PRD e Solidariedade) ingressou com uma  “Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)” contra Maria Ivoneth Braga de Sousa, candidata à prefeita de Pedra Branca, e seu vice, Sebastião Pinto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O atual prefeito da cidade, Matheus Pereira Mendes, também figura como réu na ação.

A acusação, a que tivemos acesso e está anexada a matéria, foi apresentada por Elisangela Cavalcante de Matos Prudente, aponta graves irregularidades na campanha eleitoral dos candidatos. A coligação acusa o prefeito Matheus Mendes de utilizar a máquina pública para favorecer a candidatura de Ivoneth Braga, sua apadrinhada política, numa manobra para garantir a continuidade de seu grupo no poder.

Contratações Irregulares e Eventos Suspeitos

Um dos principais pontos levantados na ação é a contratação de 761 servidores temporários no período vedado pela legislação eleitoral. Segundo a denúncia, tal prática configura abuso de poder, pois o prefeito estaria supostamente trocando empregos por votos, beneficiando diretamente a campanha de sua sucessora. Os números são expressivos: essa contratação representa 52,14% de todos os funcionários da prefeitura e 4,75% do eleitorado local.

Outro fato relevante citado é a realização de cinco grandes eventos públicos em celebração ao Dia das Mães, em maio deste ano, durante o período eleitoral. Nos eventos, foram sorteados motos e eletrodomésticos, com ampla divulgação nas redes sociais oficiais da prefeitura, o que, de acordo com a acusação, fere a legislação eleitoral e caracteriza promoção pessoal em benefício da candidatura de Ivoneth.

Uso Indevido de Servidores Públicos

A coligação também denuncia que servidores públicos contratados em 2024, com recursos do FUNDEB, estariam sendo supostamente utilizados para realizar atividades de campanha durante o horário de expediente, o que infringe claramente as regras eleitorais.

Provas Robustas

A ação é amparada por um robusto conjunto de provas documentais, incluindo relatórios de preservação de conteúdo digital e testemunhos. As evidências indicam a suposta prática de abuso de poder e o uso indevido dos meios de comunicação oficiais, com o objetivo de interferir na lisura do pleito municipal.

Se confirmadas as acusações, o processo pode resultar na cassação das candidaturas de Ivoneth Braga e Sebastião Pinto, bem como sanções ao prefeito Matheus Mendes. A investigação segue seu curso na Justiça Eleitoral.

AIJE – AçãO DE INVESTIGAçãO JUDICIAL ELEITORAL
0600192-84.2024.6.06.0059[1]