Justiça Eleitoral aprova candidatura de Fátima Gomes à Prefeitura de Quixelô. MPE havia recomendado o indeferimento

Ministério Público Eleitoral havia recomendado o indeferimento

A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de registro de candidatura de Maria de Fátima Araújo, conhecida como Fátima Gomes, para concorrer ao cargo de prefeita de Quixelô nas eleições de 2024. A decisão ocorreu após impugnação apresentada pela coligação “Pra Frente Quixelô, Mais Trabalho, Mais Conquistas”, que alegava restrições de elegibilidade devido à rejeição das contas da candidata referentes ao ano de 2013 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

As acusações destacavam irregularidades como gastos com pessoal acima do limite permitido por lei e falhas na aplicação do percentual mínimo em educação. Em sua defesa, Fátima argumentou que as falhas eram passíveis de correção e não configuravam dolo.

O Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento da candidatura, mas a Justiça entendeu que as irregularidades apontadas não caracterizavam ato doloso de improbidade administrativa, nem causaram prejuízo ao erário. Assim, Fátima Gomes segue apta para disputar as eleições de 2024, após a decisão que concluiu que a inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa não se aplica ao caso.