Até Novembro, água deve ser garantida gratuitamente por grandes eventos devido ao calor e baixa umidade

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que estabelece regras para garantir o acesso à água potável às empresas responsáveis pela organização de shows, festivais e outros eventos de grande porte, especialmente durante períodos de alta temperatura. Conforme o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é proteger a saúde dos consumidores nesses locais.

Entre as medidas determinadas estão a distribuição gratuita de água em pontos estratégicos do evento para facilitar o acesso dos consumidores. Além disso, a portaria exige que as produtoras de grandes eventos:

• Garantam o acesso gratuito ao interior do evento de garrafas de uso pessoal com água potável para consumo;
• Disponibilizem bebedouros;
• Distribuam embalagens com água adequada para consumo, com a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso aos presentes.

A portaria publicada nesta terça-feira também estabelece que o público deve ter acesso a pontos de venda de comidas e bebidas no local do evento, como shows ou festivais. No entanto, a comercialização de água não exclui as opções anteriores de acesso gratuito à água potável.

Para evitar aumentos abusivos de preços e prejuízos aos consumidores, os órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor devem monitorar os preços da água mineral vendida.