Airton Lavor, engenheiro civil e ex-vereador, propõe CPI para investigar Empréstimo de 250 milhões de reais em Iguatu

07 de fevereiro de 2024,

O engenheiro civil e ex-vereador Airton Lavor encaminhou à Câmara Municipal de Iguatu um Requerimento solicitando a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Empréstimo de US$ 50.000.000,00 – CAF, aprovado pela Lei Municipal nº 2.739/2019.

De acordo com o documento, se aprovado o pedido, a CPI, que deverá ser composta por 5 membros titulares e 2 suplentes, terá o prazo máximo de 60 dias para concluir os trabalhos, com estimativas de despesas em R$ 20.000,00. A iniciativa baseia-se no Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguatu e leis constitucionais pertinentes.

Justificativa: Airton Lavor fundamentou o requerimento alegando diversas razões para a instauração da CPI. Segundo ele, o empréstimo de US$ 50 milhões, autorizado pela Lei Municipal nº 2.937/19, apresenta sérias lacunas e omissões. A ausência de informações cruciais, como percentuais de juros, gastos do programa, contrapartidas, e período de amortização da dívida, levanta questionamentos sobre a transparência e viabilidade do projeto.

Lavor destaca que o empréstimo compromete cerca de 50% de todas as receitas municipais, podendo resultar na falência total de Iguatu ao longo de 150 meses. Além disso, ressalta a falta de clareza sobre a contrapartida do município, especialmente diante de sua conhecida falta de recursos para obrigações básicas.

O ex-vereador também aponta irregularidades na destinação dos recursos, questionando a discrepância entre o valor aprovado no Senado Federal (US$ 38 milhões de dólares) e o repassado ao município como contrapartida (US$ 9,5 milhões de dólares). Ele questiona a aplicação desses recursos em projetos de saneamento básico, mobilidade urbana, e infraestrutura social, destacando inconsistências nos dados apresentados.

Airton Lavor também levanta suspeitas em relação à empresa Consórcio Mobilidade Iguatu, destacando que foi habilitada antes mesmo de sua fundação e premiada com a obra de R$ 152.766.000,00. Ele questiona a justificativa para a cláusula nona do contrato, que prevê um segundo reajuste de valores superiores a R$ 53 milhões, aumentando as preocupações sobre a transparência e legalidade do processo.

A instauração da CPI para investigar a fundo as possíveis irregularidades precisa de 6 assinaturas e o objetivo é garantir a transparência e a legalidade nos processos relacionados ao empréstimo de US$ 50 milhões de dólares ou 250 milhões de reais, em Iguatu.

Enquete realizada no Instagram da Mais FM mostrou que a maioria da população deseja a CPI do empréstimo de 250 milhões.

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REQUERIMENTO