Brasil
Ministro do TST pede regulamentação da automação e das plataformas digitais
A regulamentação das relações trabalhistas envolvendo a automação e as plataformas digitais é uma demanda urgente do Congresso Nacional, segundo o ministro do TST, Alexandre Belmonte. Ele afirmou que essas questões precisam de soluções legislativas para garantir os direitos dos trabalhadores e das empresas.
O presidente da Amatra VII, Hermano Queiroz, concordou com o ministro e disse que a falta de regulamentação gera insegurança jurídica para os magistrados que julgam ações relacionadas a essas relações. Ele citou como exemplos os casos envolvendo os aplicativos de transporte e entrega em domicílio.
Segundo ele, há dúvidas sobre que tipo de lei e que tipo de regras se aplicam para os profissionais que usam essas plataformas digitais para prestar serviços. Ele disse que isso tem aumentado o número de ações trabalhistas e dificultado o trabalho dos juízes.
Ele defendeu que o Congresso Nacional crie uma legislação específica para essas relações trabalhistas, levando em conta as peculiaridades e as necessidades de cada categoria. Ele disse que isso traria mais segurança e justiça para todos os envolvidos.
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