TRE-CE mantém cassação de deputados do PL por fraude

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foi de manter a cassação dos mandatos dos deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, todos do Partido Liberal (PL), por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Os mandatos dos deputados agora estão em jogo. No entanto, ainda é possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a responsabilidade de efetivar a cassação dos diplomas.

Para relembrar, a legislação eleitoral brasileira determina que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos sejam de mulheres. As acusações contra o PL alegam que o partido teria fraudado essa cota, lançando candidaturas fantasmas para alcançar o número mínimo de candidatas mulheres.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o terceiro maior partido na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.

Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos de acordo com as regras eleitorais.